Câmara de Nova Mutum indica criação de Refis

Apenas um projeto de lei foi aprovado pelos vereadores, na sessão ordinária da câmara, que autoriza a criação, dentro da Secretaria Especial da Presidência, além do cargo de secretário, de consultor legislativo e coordenador de informática e audiovisual. Outras cinco indicações foram aprovadas. O vereador Sadi Ribeiro Ramos indicou a necessidade de lançar o Refis – programa de recuperação fiscal.

Segundo ele, o objetivo é recuperar os débitos fiscais em atraso, oportunizando o parcelamento em até 48 vezes. Isso porque há grande número de contribuintes inadimplentes no município e a abertura para as negociações aumentará a receita. Ele ressaltou, porém, que “a intenção não é desmerecer quem paga seus impostos em dia, pessoas estas que podem receber outros tipos de benefícios, mas sim colaborar para que os devedores cumpram com sua obrigação”.

O vereador Vanderlei Antonio de Ávila (PDT) também pediu ao Executivo que gestione junto aos órgãos competentes a implantação de uma unidade do Procon no município. “As pessoas não têm a quem recorrer em Nova Mutum. Se compram algum aparelho estragado, com defeito, e não conseguem efetuar a troca, não há a quem recorrer. Por isso, vou lutar para que esta unidade do Procon venha para cá”, afirmou.

O vereador José Alves de Oliveira, o Zé Felício, indicou a necessidade de cascalhar as ruas das comunidades Ranchão e Novo Horizonte. Na justificativa, afirma que o excesso de chuvas dificulta o transito. Além do cascalhamento, é necessário, segundo o vereador, tomar providências que evitem o volume excessivo de águas, fazendo a contenção nos pontos mais críticos. “Além de tudo isso, é importante a manutenção destas estradas para o transporte dos alunos da rede municipal para as escolas dessas comunidades”, disse.

A vereadora Alice Marlene Faccio Santos (PT) pediu para que fossem trocados os atuais quadros negros por quadros brancos nas escolas municipais. Segundo a justificativa da vereadora, há muito pó provocado pela escrita com giz e alguns professores têm apresentando problemas de saúde, como inflação na garganta, no ouvido, irritação nos olhos, alteração na voz, entre outros. Ela também ressaltou que, com esta mudança, diminuiria o número de atestados médicos trazidos por professores e que há uma verba específica para a troca deste material.

Os vereadores Alice e Milton Henrique de Carvalho (PP) indicaram a necessidade da troca das lâmpadas queimadas nos bairros do município, assim como colocar placas de identificação nas ruas dos bairros onde ainda não existem. Segundo Milton, os moradores dos bairros, especialmente da região do Colina, pedem há muito tempo essas melhorias. “Os trabalhadores chegam tarde da noite em casa e saem ainda antes do amanhecer e não há iluminação suficiente nas ruas, assim como a grande quantidade de alunos que precisam voltar para suas casas depois das 23h e a escuridão se torna perigosa, por tudo isso é imprescindível melhoria na iluminação”.