MP quer saída imediata de crianças do presídio

"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos"

Nelson Mandela

A Promotoria da Infância e Juventude de Cuiabá notificou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, a transferir imediatamente todas as crianças que vivem no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, na Capital. Caso não tenham parentes, as crianças serão encaminhadas para o Lar da Criança. Devem ser retirados do local filhos e filhas de detentas que já tenham ultrapassado o período de amamentação - após o 6º mês de vida.

O MPE sugere ainda a reforma da creche que funciona no local de forma totalmente irregular. Caso o Estado não acate a recomendação, o promotor José Antônio Borges Pereira anuncia que ingressará com uma ação judicial para obrigar o governo a cumprir o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

O promotor José Antônio instaurou inquérito dia 1º de outubro do ano passado para investigar a situação das crianças que vivem com as mães no presídio após receber denúncia de uma avó, que briga pela guarda da neta. Essa senhora contou ao promotor que a criança se aproximou da grade da janela, com uma caneca, e começou a bater com a caneca na grade, chamando a carcereira. A cena chocou a avó, que percebeu na criança hábitos adquiridos por quem vive encarcerado.

Na avaliação do promotor, a situação é insustentável, já que relatório elaborado pelo MPE revela que as crianças dormem com as mães na celas, algumas no chão, e convivem dia e noite com o barulho do ferrolho das celas, em um ambiente insalubre.

Hoje, conforme informações da Sejusp, vivem no presídio feminino de Cuiabá 15 crianças, sendo 14 com idade entre zero e 2 anos e 8 meses. Há ainda uma criança de 4 anos, filha de uma boliviana que cumpre pena em Cuiabá. A criança exige tratamento especial por possuir problemas psicomotores e, segundo o secretário adjunto de Justiça, Carlos Alberto Santana, o sistema prisional tem garantido a ela o tratamento de reabilitação, através da Fundação Dom Aquino Corrêa.

Sobre a possibilidade de retirada imediata das crianças acima de seis meses, Santana informa que essa decisão irá depender do relatório de uma comissão formada na última segunda-feira (26) para tratar do assunto. A comissão é composta por um engenheiro, psicólogos e assistentes sociais, que começaram um levantamento detalhado das condições físicas e estruturais da creche do presídio feminino, bem como dos projetos em andamento, além do número de crianças hoje no sistema prisional do Estado e a situação de cumprimento de pena de cada mãe.

"Caso a secretaria entenda não ser possível fazer as adequações, tomaremos todas as medidas exigidas pela lei", informa o secretário, acrescentando que o prazo estabelecido pelo Ministério Público, de 15 dias, que começou no dia 23, é para manifestação por parte da Sejusp, e que ele será cumprido.