Luta de quilombolas para conseguir título de propriedade durou quase 20 anos

Até conseguir a posse da terra, a comunidade do Quilombo da Caçandoca enfrentou uma luta de 18 anos. Primeiro quilombo do país a ter o título de propriedade da terra, o Caçandoca ocupa 210 hectares de uma área de Mata Atlântica de 890 hectares, situada em Ubatuba, um dos balneários mais valorizados do litoral norte paulista.

Os membros da comunidade vivem na propriedade desde o final do Século 19, na fazenda de mesmo nome, produtora de café, aguardente, banana e mandioca. Eles tiveram uma luta árdua até o reconhecimento.

O primeiro passo da comunidade para ser dona da terra foi a criação, em 1989, da Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo de Caçandoca, seguida pelo auto-reconhecimento da situação de quilombolas. Com essa etapa cumprida, foi possível reivindicar a atuação dos órgãos públicos no processo.

Somente em 2000 o Instituto de Terras de São Paulo reconheceu oficialmente a comunidade como remanescente de quilombo, depois de uma pesquisa antropológica, encomendada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra-SP).

Segundo Antônio dos Santos, 61 anos, um dos líderes da comunidade, a partir da década de 70, a comunidade resistiu a contínuas ameaças de jagunços de grileiros. Na década passada, a ameaça de expulsão passou a ser de grupos imobiliários interessados na terra. Em 1998, a Urbanizadora Continental, uma das empresas que reivindicava a propriedade da terra, chegou a obter esse direito na Justiça em caráter liminar.

“Nos anos setenta, com a jagunçada, a gente padeceu muito. Agora, a gente não teve uma relação tão brava assim com a imobiliária, porque nunca vinha o dono, só representante”, lembra Antônio dos Santos. “Depois eles entraram na Justiça contra a gente, ficou por conta do juiz, mas a gente já não tinha mais esta preocupação pessoal”.

O quadro começou a mudar com a atuação conjunta do Incra-SP, Itesp e Ministério Público do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2005, o Caçandoca sediou um encontro nacional de representantes quilombolas, aberto pela ministra da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Logo após o evento, no dia 7, o Diário Oficial da União publicou o reconhecimento oficial do Caçandoca pelo Incra. Em 26 de setembro do ano passado, por decreto presidencial não-numerado, o governo reconheceu os 210 hectares como de interesse social para fins fundiários e determinou sua desapropriação ao Incra e pediu à Justiça a desapropriação. Em dezembro de 2006, a Justiça Federal de Taubaté julgou procedente a ação do Incra-SP.

“Estamos aguardando o título definitivo, porque veio o título, mas provisório”, explicou Antônio dos Santos. Ele definiu o decreto presidencial como “um alívio, pois a gente tem certeza de que não vamos mais sair”. Segundo a assessoria de imprensa do Incra-SP, a Associação não pode vender a propriedade.