Prefeitura de Cuiabá vai se empenhar para que atendimento médico não seja prejudicado
Reuniu com a diretoria do Sindimed em 02/03/07, com a presença de representantes da Câmara Municipal de Cuiabá, Assembléia Legislativa e Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindiodonto e imprensa, propondo mais uma vez o diálogo com o Sindicato
A verdade dos fatos:
1- Os salários dos servidores municipais, prêmio saúde e produtividade estão rigorosamente em dia. A atual gestão assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2005, com três meses de salários atrasados e regularizou a situação em menos de 60 dias;
2- Manteve o sistema de gratificação, através do Prêmio Saúde Cuiabá, que melhorou a remuneração dos profissionais da saúde e criou mais um prêmio baseado na produtividade em convênio com o Estado.
3- Elaborou a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que garante direitos e valoriza o servidor. Os servidores receberão Vencimentos + Gratificação de Desempenho + Verbas de Caráter Indenizatórias. São vantagens de Natureza como Adicional de Insalubridade PSF, Produtividade, Ajuda Transporte, Adicional Noturno, Horas Extras, Salário Família, que foram restabelecidas pela atual gestão.
5- O Adicional de Insalubridade está sendo pago, conforme a Legislação Federal em vigor. Ficou acordado que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) será consultada para orientação quanto a questão.
6- O Concurso Público será realizado tão logo o PCCS seja aprovado pela Câmara Municipal, legalizando a criação de vagas do quadro de servidor efetivo. Serão ofertadas 893 vagas para a área da saúde.
7- A Prefeitura propôs criar uma Comissão Paritária de Padronização de Medicamentos e Materiais da Rede Pública Municipal de Saúde Básica, Secundária e Terciária:
8- Objetivos da Comissão:
- Padronizar a compra de medicamentos e materiais da Secretaria Municipal de Saúde;
- Acompanhar os processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá sob a forma de registro de preços dos medicamentos e equipamentos padronizados para evitar a descontinuidade do fornecimento dos mesmos;
- Acompanhar a distribuição de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde através do sistema gerencial;
9 - A Secretaria Municipal de Saúde garantirá, a partir de 03/03/07, o suprimento eventual da falta de medicamentos na rede;
10- Quanto à manutenção de equipamentos, a Secretaria Municipal de Saúde contratará empresa para manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos permanentes de uso hospitalar.
11- Quanto a exames laboratoriais: a Secretaria Municipal de Saúde, através da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), garantirá dentro de 60 dias suprir a demanda dos Exames Laboratoriais dos pacientes do SUS.
12- Quanto à segurança nas policlínicas: a Prefeitura Municipal de Cuiabá se compromete, a partir das 18 horas, do dia 03/03/2007, implementar os ajustes de segurança nas Policlínicas.
A Prefeitura de Cuiabá tomará todas as medidas legais e administrativas para garantir o atendimento da Saúde Pública do Município.
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