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Rabello: Emanuel escolheu via errada
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Rabello (PSD), sugere que seu colega de plenário Emanuel Pinheiro (PR) questione, na Procuradoria Geral do Estado, os superpoderes dados ao vice-governador Chico Daltro (PSD).
Para o social-democrata, Pinheiro está querendo que o Legislativo volte atrás de uma decisão “constitucional”, tomada no passado. Trata-se do projeto aprovado pela maioria dos parlamentares em julho do ano passado concedendo amplo poderes a Daltro.
“No meu ponto de vista, a tramitação está errada. Este projeto já passou pela Assembleia, teve o parecer favorável da CCJ, foi aprovado pelo voto da maioria em plenário. Tudo em cima da constitucionalidade. Se ele quer contestar algum ponto que alegue inconstitucional e fazer com que o governador vete, ele tem que procurar a PGE. Ele quer que a gente vote contra um projeto aprovado lá atrás”, explica.
O projeto apresentado pelo republicano visa tirar os superpoderes concedidos ao vice-governador. Desta forma, ele discorda do posicionamento de Rebelo. Para Pinheiro, cabe à Assembleia decidir sobre o assunto, uma vez que a “PGE existe para assessorar o chefe do Executivo”.
A sugestão do social-democrata foi dada após ele ter sido indicado pelo presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PSD), para ser relator, na Comissão Especial, do projeto apresentado por Pinheiro.
No entanto, como é do mesmo partido que Daltro, antes de aceitar a indicação Rabello, consultou seus companheiros de bancada, bem como o próprio republicano a respeito de uma possível suspeição de análise do projeto.
Por unanimidade, todos apoiaram a indicação de Riva, uma vez que os pareceres são feitos em cima de critérios técnicos e não políticos. “Já os consultei e está tudo certo, não vou me declarar suspeito”, afirma.
A intenção do republicano é revogar o projeto aprovado no ano passado que entregou ao vice-governador a responsabilidade sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat.
Além disso, assegura a Daltro ingerência total sobre as relações internacionais do governo e sobre a representação do Estado em Brasília. O social-democrata ainda controla a articulação institucional com os municípios, os projetos estratégicos e as políticas de telecomunicações e indigenista.
Para o social-democrata, Pinheiro está querendo que o Legislativo volte atrás de uma decisão “constitucional”, tomada no passado. Trata-se do projeto aprovado pela maioria dos parlamentares em julho do ano passado concedendo amplo poderes a Daltro.
“No meu ponto de vista, a tramitação está errada. Este projeto já passou pela Assembleia, teve o parecer favorável da CCJ, foi aprovado pelo voto da maioria em plenário. Tudo em cima da constitucionalidade. Se ele quer contestar algum ponto que alegue inconstitucional e fazer com que o governador vete, ele tem que procurar a PGE. Ele quer que a gente vote contra um projeto aprovado lá atrás”, explica.
O projeto apresentado pelo republicano visa tirar os superpoderes concedidos ao vice-governador. Desta forma, ele discorda do posicionamento de Rebelo. Para Pinheiro, cabe à Assembleia decidir sobre o assunto, uma vez que a “PGE existe para assessorar o chefe do Executivo”.
A sugestão do social-democrata foi dada após ele ter sido indicado pelo presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PSD), para ser relator, na Comissão Especial, do projeto apresentado por Pinheiro.
No entanto, como é do mesmo partido que Daltro, antes de aceitar a indicação Rabello, consultou seus companheiros de bancada, bem como o próprio republicano a respeito de uma possível suspeição de análise do projeto.
Por unanimidade, todos apoiaram a indicação de Riva, uma vez que os pareceres são feitos em cima de critérios técnicos e não políticos. “Já os consultei e está tudo certo, não vou me declarar suspeito”, afirma.
A intenção do republicano é revogar o projeto aprovado no ano passado que entregou ao vice-governador a responsabilidade sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat.
Além disso, assegura a Daltro ingerência total sobre as relações internacionais do governo e sobre a representação do Estado em Brasília. O social-democrata ainda controla a articulação institucional com os municípios, os projetos estratégicos e as políticas de telecomunicações e indigenista.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/23891/visualizar/
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