Procuradoria pede ao TRE que suspenda diplomação de Muniz

Em mais um capítulo da batalha judicial que se tornou o mandato do deputado estadual Percival Muniz (PPS), o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou nesta semana com um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que órgão suspenda a diplomação do parlamentar pepessista, eleito em outubro com 41.719 votos, cumprindo assim uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPE alega que não há mais recursos cabíveis, pois a competência da Justiça Eleitoral teria se esgotado no caso, e sugere ainda que o tribunal avalie o pedido na próxima sessão. Presidente do TRE, o desembargador Antonio Bittar Filho deve ser o relator do processo.

Muniz, que comandou a prefeitura de Rondonópolis entre 1999 a 2004, corre o risco de perder o mandato por conta de uma glosa de R$ 12 mil decorrente de uma prestação de contas referente a um convênio firmado durante a gestão de seu antecessor, Alberto Carvalho (PMDB). O convênio era de R$ 44,5 mil do Estado e 4,4 mil do município para atender entidades que prestam serviços a crianças em regime de abrigo.

Na tentativa de permanecer na Assembléia Legislativa, o parlamentar vem impetrando recursos, julgados pelo TSE, desde o ano passado. O parlamentar já recorreu até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Olhar Direto apurou, a suspensão da diplomação de Muniz pelo TRE é considerada “difícil”, porque o processo ainda não transitou em julgado. Sob alegação de a matéria estar “sub judice” (sob julgamento), o tribunal diplomou Percival Muniz, empossado no dia 1º de fevereiro.

Percival Muniz ressaltou que “no Brasil inteiro esse tipo de questão tem de transitar em julgado”, insinuando que o pedido do procurador Mário Lúcio Avelar é inconstitucional. Muniz é um dos raros deputados que diz buscar independência em relação ao governo Blairo Maggi (PR).

Também nesta semana, Muniz chegou a declarar que “o engajamento do PPS na administração do governador depende do espaço que o partido terá no staff”. O dirigente condicionou o apoio ao comando de uma secretaria estratégica. “O PPS está muito à vontade sem secretaria”.

Na sessão da última terça-feira, Muniz travou o primeiro embate com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, José Riva (PP). Ele cobrou esclarecimentos acerca da falta de transparência na gestão da Casa.