Rabello quer Conselho de Segurança Pública

A estrutura de segurança pública do governo ganhou a possibilidade de contar com um Conselho Estadual e, a partir dele, reunir condições de coordenar e integrar todos os órgãos públicos e entidades – inclusive federais e municipais – diretamente envolvidos na prevenção e no combate à criminalidade em suas várias modalidades. A proposta foi apresentada em forma de projeto de lei pelo segundo secretário da Assembléia Legislativa, deputado Walter Rabello (PMDB), e vai ser apreciada pelas comissões permanentes da Casa.

Pelo projeto, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) terá competência para formular planos emergenciais e propor e acompanhar ações do governo para o combate à violência. Além de setores do próprio Estado, o conselho também poderá mobilizar as organizações da sociedade civil, incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis, e até coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, para despertar solidariedade e união de esforços.

“O incremento da criminalidade é estarrecedor e a ausência histórica de planejamento por parte do Estado é notória. Ele administra um sistema que faliu porque – ao longo de décadas – não foram definidas políticas macro para redução do índice da criminalidade em Mato Grosso”, alertou Rabello.

O Consep terá, ainda, a competência de promover trocas de experiências; planejamento integrado; coordenação de ações de segurança pública de interesse comum, na busca da eficiência no combate à violência; e interação dos profissionais diretamente envolvidos nas referidas ações. A intenção é alcançar maior eficácia nas ações e maior economia nos gastos públicos.

Segundo o parlamentar, não adianta a realização de políticas isoladas de combate à criminalidade nem se responsabilizar “esse” ou “aquele” pelo caos que impera no sistema público. “Precisamos, sim, adotar medidas responsáveis de auxílio aos gestores públicos quanto à efetiva segurança dos cidadãos mato-grossenses”, completou.

A proposta de Rabello foi apresentada cerca de 15 dias após o secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, ter sido sabatinado na Assembléia. Na ocasião, os deputados defenderam mudanças no Código Penal, mais investimentos para a Educação e para a Coordenadoria de Inteligência da Sejusp, além de melhorias das cadeias públicas mato-grossenses.

“A Segurança Pública é responsabilidade de todos. Por isso, se torna necessária e imprescindível a efetiva participação das instituições representativas da sociedade civil no combate à criminalidade”, concluiu Walter Rabello.

O projeto estabelece que o conselho será presidido pelo secretário da pasta e terá representantes das Polícias Civil, Militar e Federal; do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal; dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; da Defensoria Pública do Estado; da OAB-MT; da Guarda Municipal de Várzea Grande; e de entidades representativas da sociedade civil mato-grossense.