Fraudes em loterias da Caixa reforçam projeto de Bezerra

A denúncia de ocorrência de fraudes nos jogos de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), da tribuna do Senado, reforça a necessidade de apreciação de projetos em tramitação na Casa, com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro.

Autor de projeto de lei que trata do tema, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) conversou com o senador Álvaro Dias, e sugeriu que o senador acelere a tramitação do PLS-189 apresentado em junho de 2002. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando designação do relator.

O projeto de Bezerra propõe uma série de alterações nos jogos de loterias explorados pela Caixa. A principal modificação é que nos bilhetes de apostas deverá constar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do apostador. Muito mais do que assegurar o direito à premiação, o projeto combate a prática de crimes contra o sistema financeiro.

Outra alteração é que os prêmios não mais prescreverão. "Com a identificação do apostador com o CPF no bilhete, o prêmio poderá ser retirado a qualquer tempo pelo apostador ou por familiares, em caso de doença grave ou mesmo de óbito, e ainda corrigido pelo índice da Caderneta de Poupança", justifica Bezerra.

A Caixa ficará obrigada a, periodicamente, afixar cartazes nas casas lotéricas, informando CPF’s de ganhadores que, por qualquer motivo, não foram retirar seus prêmios. Essa mesma relação de CPF’s será publicada mensalmente em edital.

Bezerra inclui ainda no projeto que os apostadores de determinado concurso, cujo prêmio ficar acumulado, continuarão concorrendo aos sorteios subseqüentes, com as mesmas apostas, até que haja ganhador.

O deputado acredita que o projeto contribuirá para maior transparência das loterias da Caixa, e disse também não ver qualquer impossibilidade técnica para a Caixa implantar o sistema para inscrição do CPF, diante da moderna tecnologia da informática.