<b>Magistrados usam apartamentos do Senado</b>

Apartamentos funcionais de uso privativo dos senadores estão ocupados por um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e uma juíza federal. Até o mês passado, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também ocupava um imóvel. Segundo a Folha de S.Paulo, a informação foi confirmada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, afirmou que os quatro apartamentos estão "emprestados em caráter excepcional e temporário".

O Senado possui 72 apartamentos, localizados em uma região nobre da capital, destinados à moradia dos senadores durante o exercício do mandato. Como são 81 senadores, a Casa paga um auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês, a cada senador, quando não há apartamento funcional disponível. No momento há 17 apartamentos funcionais vazios porque estariam passando por obras de manutenção.

O Ato da Comissão Diretora número 30, de 2002, regulamenta a destinação, a ocupação e a utilização dos espaços físicos no Complexo Arquitetônico do Senado. No documento, os imóveis residenciais localizados na quadra 309, blocos C, D e G da Asa Sul, em Brasília, são classificados como de uso "privativo" dos senadores.

Não há previsão de punições para quem estiver ocupando os imóveis irregularmente.

O documento também especifica que esses apartamentos, que funcionam como uma extensão do Senado, serão disponibilizados com mobiliário e eletrodomésticos "básicos". O Judiciário também possui apartamentos funcionais.