TCU condena ex-prefeito de Poconé por fraude em recurso do Fnde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Vicente de Arruda Falcão, ex-prefeito de Poconé (MT), ao pagamento de R$ 151.986,83, valor atualizado, por não comprovar aplicação dos recursos repassados pelo convênio estabelecido entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para apoio financeiro à implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima.

O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 20 mil. Ele terá 15 dias para recolher os valores aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público da União para providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Marcos Vinicios Vilaça.