PCCS terá caráter de urgência na Câmara

O Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores (PCCS) deverá entrar na pauta de votação da Câmara Municipal de Cuiabá atendendo regime de urgência. No entanto, a matéria ainda deverá ficar fora das sessões da próxima semana, respectivamente, na terça e quintas-feiras.

A análise dos vetos parciais às emendas de autoria coletiva do PCCS terá que aguardar até que ocorra definição dos integrantes das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Foram 14 emendas dos parlamentares.

São oito comissões permanentes na Casa. De acordo com o presidente Lutero Ponce (sem partido), os debates agora envolvem as definições dos indicados pelos líderes das bancadas para compor ou presidir as comissões. “Este é um momento em que os vereadores estão discutindo quem irão indicar e como se dará a composição das comissões”, explicou.

Entretanto, o cenário de indicações ainda não foi fechado, destacou. “Na próxima segunda-feira ou no mais tardar na terça, antes da sessão devemos nos reunir para amarrar os últimos detalhes”, avaliou.

Segundo Lutero, o cenário de composição das comissões é importante também para a agilização da discussão sobre o PCCS. É que antes de ir a plenário a matéria deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Só após o parecer da CCJ o PCCS irá para votação, lembrou Ponce.

O presidente do Legislativo municipal também ressaltou que mesmo entendendo a necessidade de rapidez da votação da matéria, não promoverá votação a ‘toque de caixa’. “O prefeito Wilson Santos teve uma atitude louvável ao apresentar o PCCS. Os servidores ficaram quase 20 anos sem um plano. Mas, apesar dessa iniciativa, devemos debater com muito cuidado o assunto porque temos vários entendimentos sobre a matéria. A Câmara deve ter sensatez”, analisou.

Lutero também reiterou que se posicionará contra a possibilidade de perda de direitos adquiridos dos servidores públicos. Lembrou ainda que manterá sua posição de não permitir a aprovação de propostas no PCCS que possibilitem o desequilíbrio financeiro da Prefeitura de Cuiabá. “Temos que ser justos. Vamos defender o direito dos servidores, mas também não podemos validar uma incoerência como o desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou Ponce.

Os servidores, por meio do Sindicato, têm pressionado os vereadores para derrubar os vetos do prefeito Wilson Santos (PSDB).