OAB protesta contra declarações de juiz de trabalho sobre o quinto

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso emitiu nesta sexta-feira uma nota de protesto contra as declarações formuladas pelo juiz João Humberto Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho-23ª Região, manifestadas por ocasião da posse administrativa de Luís Ricardo Alcântara, indicado pela classe dos advogados para ocupar a vaga de desembargador pelo quinto constitucional. A solenidade aconteceu no dia 9 passado e causou profundo mal-estar entre os advogados que representavam a OAB.

Falando em nome da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o magistrado teceu críticas ao preceito constitucional, que dá ao advogado assento nos tribunais. As ponderações do juiz, relatadas pelos conselheiros estaduais Ana Lúcia Stefanello e João Carlos Brito Rebello e pelo conselheiro federal Francisco Esgaib, foram consideradas pelo Conselho Seccional como “uma descortesia sem precedentes a um novo membro daquele tribunal”.

“A OAB respeita o direito líquido e certo de manifestação do representante da Amatra. Contudo, considera, em primeiro lugar, a forma inapropriada utilizada pelo juiz João Humberto Cesário. A Ordem dos Advogados aceita discutir a figura do quinto constitucional e a sua importância para os tribunais. Contudo, recomenda-se que deve-se faze-la em foro adequado de discussão, jamais numa solenidade que tinha como maior finalidade dar boas-vindas a um novo membro do Tribunal Regional do Trabalho, escolhido da forma mais democrática possível e respeitando, acima de tudo, a legislação vigente em nossa Nação” – pondera a nota.

Na reunião, o Conselho Seccional aprovou ainda a solicitação junto à direção do Tribunal Regional do Trabalho-23ª Região da transcrição integral das declarações formuladas pelo juiz Humberto. Segundo a nota de protesto, a medida visa “averiguar eventuais desatinos que possam ensejar novos atos de reparação, em defesa da liberdade, do respeito às leis e, sobretudo, pela ordem democrática”.