Liminar reduz IPM de 24 municípios

A decisão liminar que beneficiou o município de Rondonópolis na distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), percentual que contabiliza o montante a ser recebido mensalmente na distribuição da quota parte do ICMS, provocou a redução do índice em 24 municípios do Estado e o aumento em 117. Enquanto o IPM de Rondonópolis passou de 5,212% para 5,540%, Nova Mutum teve o IPM reduzido de 1,757% para 1,709%.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda do Estado, a revisão do IPM de acordo com os documentos apresentados por Rondonópolis no mandado de segurança, provocou uma queda na ordem de R$ 51 milhões no Valor Adicionado (VA) geral do Estado. “Quando isso ocorre, a tendência é o IPM subir”, explicou o assessor de relacionamento com os municípios, Tony Bicudo.

No entanto, segundo Bicudo, 24 municípios, incluindo Nova Mutum, tiveram o IPM reduzido. São, em sua maioria, municípios com economia baseada no agronegócio. “Na verdade eram 29 municípios que perderiam um pouco, porém, cinco deles acabaram subindo um pouco em relação ao ano passado”, observou.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Nova Mutum, a redução do IPM do município vai significar uma perda de aproximadamente R$ 370 mil ao ano. Isso significa dizer que o município de Nova Mutum, que tem um repasse de cerca de R$ 1,1 milhão por mês, terá uma perda de aproximadamente R$ 30 mil por mês, ou seja, uma redução de 2,7%.

Diante da redução, a prefeitura já estuda a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para garantir o repasse, uma vez que já apresentou recurso à Sefaz, mas não obteve resposta. Ainda de acordo com a assessoria, a diminuição desses recursos vai implicar em prejuízos para o município e no transtorno em função da elaboração do orçamento, que foi feito com base no índice de 1,757%.

No entanto, de acordo com Tony Bicudo, a redução do IPM nesses 24 municípios não passa de 3%, o que representa uma redução pequena, que pode ser compensada com o aumento da arrecadação do Estado. “Se a arrecadação continuar crescendo, como foi verificado no mês de janeiro, eles não vão perder tanto se comparado com o ano passado”, amenizou.

As alterações no IPM passaram a valer a partir da quarta semana de janeiro. Bicudo, ponderou que essa mudança pode provocar novos mandados de segurança, porém, na sua avaliação, elas serão direcionadas à ação impetrada por Rondonópolis uma vez que tratam do mesmo assunto.

A decisão liminar ao mandado de Segurança Individual que provocou as alterações foi deferida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça do Estado, no dia 27 de dezembro de 2006. Segundo o prefeito Adilton Sachetti, em entrevista anterior, o que houve foi apenas a correção de um erro administrativo, entre valores de entrada e de saída de produtos, erro este inclusive reconhecido pela Secretaria de Fazenda e por duas grandes empresas do município. O pleito de Rondonópolis era para que o IPM chegasse a 5,920%, porém, segundo Bicudo, ele ficou estabelecido em R$ 5,540%.