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Poderes divergem sobre o duodécimo
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), deve oficializar o pedido de aumento do duodécimo do Legislativo ao prefeito Mauro Mendes (PSB) nos próximos dias. O social-democrata afirma que já tem um estudo prévio em mãos que mostra uma falha na soma do repasse.
“Eu não fiz o requerimento ainda. Eu devo esvaziar alguns temas técnicos aqui dentro primeiro, mas na hora que eu for com dados mesmo, eu vou pra valer. Já tenho um parecer técnico prévio que mostra a dissonância”, garante.
De acordo com ele, uma equipe técnica da Câmara está analisando detalhadamente toda a peça orçamentária do ano passado, antes de concluir o relatório final.
“A peça orçamentária leva geralmente seis meses para ser concluída. Nós estamos fazendo uma revisão de toda a peça orçamentária do ano passado para ver qual foi a composição, o porquê da composição do recurso, para daí fazermos essa conclusão”.
Apesar disso, o parlamentar afirma que já foram identificadas algumas “dissonâncias”, que deveriam estar incluídas no repasse para a Câmara.
“A outorga da CAB, o Custeio de Serviço de Iluminação Pública, as outorgas das áreas da cidade que têm que entrar, os valores referentes às taxas de outorga dos táxis também. Além da taxa de outorga feita pelo Banco do Brasil. São vários itens e eu tendo esses argumentos em mãos. Eu vou requerer”, pontua.
Segundo João Emanuel, mesmo com o levantamento preliminar, não é possível chegar ao impacto que teria um possível aumento. “Ainda não chegamos a números. Até mesmo, por isso que ainda não fui para cima, mas assim que eu tiver esse levantamento eu vou ponderar todos e vou com certeza requerer da prefeitura”.
Mendes, por sua vez, rebate os argumentos do social-democrata e afirma que o Legislativo Municipal não tem direito a essas taxas citadas.
“Ele diz que, em relação ao custeio da iluminação, o Tribunal de Contas (TCE) tem um parecer contrário. “Com relação à venda da CAB, a lei é clara. Ela diz que os 4,5% repassados ao poder Legislativo são em cima de receitas tributárias e, no caso d CAB, chama-se receita patrimonial. Só vou fazer algo se estiver dentro da legalidade”, pondera.
“Eu não fiz o requerimento ainda. Eu devo esvaziar alguns temas técnicos aqui dentro primeiro, mas na hora que eu for com dados mesmo, eu vou pra valer. Já tenho um parecer técnico prévio que mostra a dissonância”, garante.
De acordo com ele, uma equipe técnica da Câmara está analisando detalhadamente toda a peça orçamentária do ano passado, antes de concluir o relatório final.
“A peça orçamentária leva geralmente seis meses para ser concluída. Nós estamos fazendo uma revisão de toda a peça orçamentária do ano passado para ver qual foi a composição, o porquê da composição do recurso, para daí fazermos essa conclusão”.
Apesar disso, o parlamentar afirma que já foram identificadas algumas “dissonâncias”, que deveriam estar incluídas no repasse para a Câmara.
“A outorga da CAB, o Custeio de Serviço de Iluminação Pública, as outorgas das áreas da cidade que têm que entrar, os valores referentes às taxas de outorga dos táxis também. Além da taxa de outorga feita pelo Banco do Brasil. São vários itens e eu tendo esses argumentos em mãos. Eu vou requerer”, pontua.
Segundo João Emanuel, mesmo com o levantamento preliminar, não é possível chegar ao impacto que teria um possível aumento. “Ainda não chegamos a números. Até mesmo, por isso que ainda não fui para cima, mas assim que eu tiver esse levantamento eu vou ponderar todos e vou com certeza requerer da prefeitura”.
Mendes, por sua vez, rebate os argumentos do social-democrata e afirma que o Legislativo Municipal não tem direito a essas taxas citadas.
“Ele diz que, em relação ao custeio da iluminação, o Tribunal de Contas (TCE) tem um parecer contrário. “Com relação à venda da CAB, a lei é clara. Ela diz que os 4,5% repassados ao poder Legislativo são em cima de receitas tributárias e, no caso d CAB, chama-se receita patrimonial. Só vou fazer algo se estiver dentro da legalidade”, pondera.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/24195/visualizar/
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