MP, Incra e MST fazem acordo para assentamento em SP

O Assentamento Sepé Tiaraju, de Serra Azul, na região de Ribeirão Preto, que tem 80 famílias integrando o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), é o primeiro do País a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A assinatura do acordo ocorreu hoje, em Ribeirão Preto. "Esse será o primeiro de outros TACs firmados no Estado e servirá de modelo para o Pontal do Paranapanema, Cajamar e outras regiões", disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.

O TAC estabelece regras para assegurar os compromissos assumidos pelas partes envolvidas para desenvolver um modelo diferenciado de assentamento, como proteção e recuperação do meio ambiente e o incentivo à produção agroecológica. Dos 797,9 hectares do assentamento, instalado oficialmente desde 2004 na área da antiga Fazenda Santa Clara, 35% serão destinados à preservação ambiental (portanto, mais que os 20% exigidos por lei). "Isso mostra a preocupação do MP com a questão ambiental e a ocupação adequada da terra", destacou Pinho. Ele elogiou a mobilização ocorrida na região de Ribeirão Preto entre as partes envolvidas. Os assentados de Serra Azul são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que ocuparam a área em 2000.

A negociação do TAC foi rápida, segundo o promotor de Conflitos Fundiários na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, Marcelo Pedroso Goulart. "Isso ocorreu devido à capacidade de articulação política das lideranças do MST na nossa região, do interesse do Incra estadual e pela tradição do MP de ser mediador entre os movimentos sociais, o poder público e o Estado", comentou Goulart. O promotor citou que em outras regiões do Estado ainda não surgiram "mediadores" para levar adiante os projetos de reforma agrária. "Eu gostaria que essa parceria ocorresse em todo o Estado, pois esse dia tornou-se um marco na reforma agrária", destacou o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva.

As 80 famílias estão organizadas pela Associação Comunitária do Assentamento PDS Sepé Tiaraju (Agrosepé), com culturas diversificadas, e ninguém receberá o título de propriedade das áreas, que são públicas. Essas áreas estão sob concessão de uso coletivo e ninguém poderá vendê-las. E quem não se enquadrar poderá ser excluído. A concessão será renovada a cada cinco anos. O MPE poderá usar o TAC em ações judiciais, caso as regras sejam desrespeitadas. "As cláusulas do TAC são praticadas nos nossos assentamentos e será um prazer cumpri-las, não um peso", afirmou a integrante da direção estadual do MST, Kelli Mafort.