Congresso inicia 2007 com PAC e projetos emperrados

O Congresso Nacional terá um desafio a partir deste mês: conseguir votar projetos importantes emperrados na legislatura passada e ainda analisar as medidas provisórias enviadas pelo governo relacionadas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Na Câmara, há pelo menos oito temas, incluindo o PAC, que devem merecer maior atenção, enquanto o Senado, com um número bem menor de propostas relevantes na fila, espera a chegada de alguns desses projetos que estão nas mãos dos deputados.

O novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o reeleito no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem os líderes partidários na próxima semana para discutir a pauta de votações em cada Casa e as possibilidades de acordo em torno de alguns projetos.

Receita

Entre esses projetos está, por exemplo, a criação da "Super-Receita", que unifica as receitas federal e previdenciária em um único órgão. Depois de aprovada na Câmara, a proposta passou pelo Senado, onde foi alterada, e voltou para os deputados, que ainda não a levaram adiante. Segurança

Há ainda o chamado "pacote de segurança pública", votado no Senado no primeiro semestre do ano passado, na época em que uma facção criminosa concentrou ataques no estado de São Paulo.

Os projetos já saíram da Comissão de Segurança Pública da Câmara, mas ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) antes de seguir a plenário.

Entre as propostas estão a criação do Regime Penitenciário de Segurança Máxima para presos de organizações criminosas e a permissão de realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferência, em tempo real, para evitar fugas de presos. Reforma tributária

Arrasta-se na Câmara desde 2004 a "mini-reforma tributária", que, entre outros pontos, unifica o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nos estados, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e eleva em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sem acordo entre os governadores, principalmente em relação ao ICMS, a proposta sempre ganha fôlego, é discutida, mas acaba encostada logo depois por falta de consenso.

"A reforma tributária é sempre um problema porque os interesses regionais são muito distintos. É difícil encontrar solução", diz o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu a liderança temporariamente com a ida de Arlindo Chinaglia para a presidência da Câmara.

O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), compartilha da mesma opinião. "Tudo que mexe na Receita se torna difícil dentro da Câmara. Agora, é fundamental que haja a tentativa de votar esses projetos porque são fundamentais. O problema é a pauta trancada", ressalta, em referência ao enorme número de medidas provisórias, 19 no total (incluindo as sete do PAC), que trancarão a pauta de votações até 19 de março.

Reforma política

Uma outra reforma, a política, é sempre defendida pelos parlamentares, mas sua trajetória dentro do Congresso virou uma novela, sem previsão de votação do Congresso.

Discute-se, entre as propostas, a instalação do voto distrital puro ou misto para Câmara, regras mais rígidas de fidelidade partidária para evitar o troca-troca de legendas, e o controle do financiamento de campanhas eleitorais.

Embora Câmara e Senado prometam votar alguns pontos desta reforma neste ano, ninguém garante que isso, de fato, ocorrerá.

Agenda de votações

Beto Albuquerque quer reunir os líderes da base do governo na semana que vem com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o PAC e a agenda de votações de interesse do Palácio do Planalto.

"A partir dessa reunião, faremos uma primeira agenda e vamos reunir um conjunto de matérias que interessam", diz.

Na opinião do líder do PT, Henrique Fontana (RS), as reformas política e tributária poderiam iniciar a pauta de votações dentro da Câmara.

"As reformas políticas e tributárias votadas poderão ajudar nas votações das medidas do PAC", acredita.

"Podemos começar por elas", afirma, garantindo que a disputa na base governista pela presidência da Câmara não afetará essas propostas. "Estou confiante de que vamos superar isso", diz.

Salário dos deputados

Três assuntos deixados para 2007 devem caminhar com mais rapidez dentro da Câmara por se tratar de temas internos da Casa: reajuste salarial dos deputados, fim do voto secreto em algumas votações da Casa e a extinção de 1.083 cargos de natureza especial, os chamados "CNEs".

Sobre os salários, depois do desgaste da tentativa de aumentá-los em 91% no fim de 2006, a expectativa é que a Câmara aprove um reajuste pela reposição da inflação, algo em torno de 28%, como defende agora o novo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que antes era favorável aos 91%.

Voto secreto

Enquanto isso, aguarda um segundo turno na Câmara a emenda constitucional que acaba com o voto secreto na Casa, hoje usado para cassações de mandato, escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e eleição dos integrantes da mesa diretora, entre eles o próprio presidente.

Há alguma discordância. Discute-se se o voto deve ser aberto para a eleição da mesa, principalmente depois que muitos senadores já avisaram que, se depender do Senado, a proposta será alterada para que o voto secreto seja extinto somente nos casos de perda de mandato.

Extinção de cargos

A Câmara apreciará ainda a eliminação de 1.083 dos chamados CNEs (cargos de natureza especial). O ex-presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) exonerou esses funcionários no ano passado, anunciando uma economia de R$ 47 milhões por ano.

Agora, é necessário votar um projeto que extingue esses cargos. No entanto, há uma pressão dos funcionários da Câmara para que o novo presidente tente rever a idéia.

Senado

O Senado acumula na fila poucos projetos considerados relevantes. A Casa está mais à espera da Câmara, mas analisa pelo menos três projetos de segurança pública e uma emenda constitucional que acaba com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).