Presidente da AMB vem a Cuiabá e fala sobre decisão do CNJ

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, deu início à entrevista coletiva na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), com a discussão sobre os supersalários do Judiciário. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cometeu uma discriminação ao estabelecer valores diferentes entre a magistratura estadual e federal. Collaço veio a Cuiabá para participar da posse da nova diretoria da Amam, realizada na noite de ontem.

Ele revelou que na próxima semana, a AMB vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão que proibiu o pagamento salarial acima do teto de R$ 22,1 mil na justiça estadual. “A magistratura no Brasil tem como característica ser nacional, não há uma de segunda classe. Todas elas aplicam as mesmas leis. A expectativa é que o STF julgue a questão até março”, afirmou.

Collaço explicou os novos projetos da AMB para este ano. Segundo ele, a Associação lançará no dia 28 de fevereiro uma campanha para explicar a Reforma Política. “O cidadão é a favor da Reforma, mas não sabe como ela funciona. Mais importante do que defender uma proposta é dar consciência, mostrar que a Reforma Política influencia diretamente a vida do cidadão. Todos nós sabemos que precisamos de mudanças”, ressalta. A associação brasileira irá preparar um material simplificado sobre o assunto, que estará disponível para qualquer entidade interessada em divulgar ou debater o tema. No dia 14 de março, a AMB dá início à campanha em prol das crianças carentes, a fim de mobilizar a sociedade.

Durante a entrevista, o presidente destacou que a grande novidade da Justiça é a Súmula Vinculante (mecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal, sobre questões que este já tenha definido). “Esse tipo de solução simplifica as questões resolvidas pela justiça. O governo vem aprovando pacotes”, destaca.

Amam - Collaço ressaltou que o novo presidente da Amam, Antônio Horácio Neto, é uma pessoa capacitada e competente para assumir a nova diretoria. “Ele está no movimento associativo há algum tempo e já contribuiu muito para a magistratura. Desejo que possamos realizar vários projetos juntos”, disse.