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Politica Brasil
Terça - 30 de Janeiro de 2007 às 10:24

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O calendário do Legislativo para este ano prevê a realização de 41 sessões ordinárias. A primeira está marcada para segunda-feira. Nesta quinta-feira encerra o recesso parlamentar, que começou no dia 22 de dezembro. Neste período foram realizadas pelo menos três sessões extraordinárias para aprovação de projetos considerados emergenciais.

Entre eles o que cria o novo código tributário do município, que regulamenta a cobrança de todas as taxas, impostos e tarifas, entre eles o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), alvará, e outros.

O projeto que define o calendário de sessões ainda deve ser aprovado pelos vereadores. As datas propostas são: Fevereiro – 05, 12, 19 e 26.

Março – 05, 12, 19 e 26

Abril – 02, 09, 16 e 23

Maio – 07, 14, 21 e 28

Junho – 04, 11, 18 e 25

Julho – 02 e 09

Agosto – 06, 13, 20 e 27

Setembro – 03, 10, 17 e 24

Outubro – 01, 08, 15 e 22

Novembro – 05, 12, 19 e 26

Dezembro – 03, 10 e 17







Fonte: Só Notícias

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