Wilson pede acompanhamento do MPE e do TCE

O Ministério Público Estadual já está analisando a Lei 3.720, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A informação foi divulgada ontem pelo procurador-geral, Paulo Roberto Jorge do Prado, após receber o prefeito Wilson Santos (PSDB). O chefe do Executivo municipal solicitou o acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE) no processo de concessão da Sanecap. Ainda esta semana, Santos deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso.

“Estamos solicitando ao MPE que, entendendo necessário, indique um membro ou um técnico ou uma comissão, para acompanhar o processo desde o início, e também o Tribunal de contas do Estado e a OAB”, disse o prefeito, que estava acompanhado do presidente da Sanecap, José Antônio Rosa.

De acordo com Paulo Prado, o Ministério Público vai analisar cada item da lei, aprovada ainda na gestão do ex-prefeito Roberto França (PPS). “Tem que ver se a lei é atual, se ela resguarda os interesses do município. A grande importância é resguardar os interesses da comunidade”, disse.

Conforme o procurador-geral, o assunto está sendo tratado pelas promotorias de Meio Ambiente, Cidadania e Patrimônio Público. “Com certeza eles estão analisando a lei. Agora, qual é a postura que eles vão adotar, aí eu não tenho como saber”, disse ao destacar que, tão logo o prefeito oficialize o pedido de acompanhamento, o assunto será discutido pelas devidas promotorias.

Paulo Prado destacou que o processo de concessão da Sanecap deverá ser analisado tanto do aspecto político, por parte dos vereadores, quanto do aspecto jurídico. Ou seja, além da possibilidade de a Câmara revogar a Lei 3.720, o MP pode tentar barrar o processo judicialmente, caso encontre alguma irregularidade.

“Sou um democrata, respeito qualquer posição, nós vamos defender a nossa posição de maneira tranqüila, consciente de que estamos fazendo o melhor para as futuras gerações de cuiabanos”, avaliou o prefeito acerca do posicionamento de alguns parlamentares que se manifestam contra o processo de concessão.

Santos assegurou que ainda esta semana vai oficializar a contratação da Fundação Getúlio Vargas, que será a responsável pela elaboração da nova modelagem da Sanecap e também pelo edital de licitação.

Também participaram da reunião com o prefeito o procurador de Justiça Waldemar Rodrigues Santos, a corregedora-geral adjunta, Naume Denis Nunes Rocha, e o procurador de Justiça João Batista de Almeida.