Sem utopia, Prefeito Fábio afirma que ação social deve ser feita para quem precisa

“Para quem eu tenho que desenvolver oficinas sejam elas culturais, esportivas ou sociais?”, questionou o prefeito em entrevista ao programa O Povo no Rádio da Pioneira nesta 6ª-feira (22). Ele afirmou que muitos serviços vinham sendo oferecidos pelo município de Tangará da Serra sem o direcionamento correto.

 

 

É o caso de projetos sociais, escolinhas e oficinas, que, em obediência à legislação vigente, devem ser direcionados a integrantes do Cadastro Único.

 

 

Segundo o prefeito, na cultura, no Esporte e na Assistência Social, o trabalho vinha sendo desenvolvido de forma não vinculada à LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social. “Se não se fizer este trabalho vinculado ao cadastro único, dá-se a quem não precisa e aquele que de fato precisa, que está no bairro ou periferia, este não tem”, disse o prefeito Fábio.

 

 

Sobre o foco do trabalho, segundo o chefe do executivo municipal já foi determinado que tanto as secretarias de esporte quanto a de educação e cultura atuem em conjunto com a pasta de Assistência Social. “Neste primeiro momento eu interrompi esta situação para que estas três secretarias comecem a atender a clientela que a gente tem na periferia e nos Distritos, ou mesmo no centro, mas voltada ao cadastro único”, disse o prefeito.

 

 

“Tenho que desenvolver estes cursos e oficinas para quem está no Cadastro Único da Assistência Social. Estes é que estão em área de vulnerabilidade social, por questões de rendimento ou outras estão inscritas em programas de distribuição de renda. Eles precisam também da reinserção social. É aquela criança ou adolescente que precisa da oficina de música, dança, judô ou karatê. É aquele pai ou mãe daquela criança que precisa da qualificação profissional, da qualificação, do lazer ou de uma operação de micro crédito ou outros atendimentos. Há idosos também no cadastro único que precisam das ações sociais”, afirmou Fábio Junqueira.

 

 

MONITORES – USO DE CARGOS - De acordo com o Prefeito há muitos anos, a prefeitura de Tangará vinha atuando com contratações em cargos de ‘monitores’, preenchidos por pessoas que atuavam em outras funções. A maioria destes cargos era utilizada para aumentar o número de encarregados de serviços. Havia ‘monitores’ no gabinete, nas secretarias diversas e executando tarefas de outra natureza, que não a de monitores, inclusive nas pastas de Assistência Social, Esportes e Educação.

 

 

Como são cargos comissionados e os programas vêm sendo desenvolvidos de forma continuada e não sazonal, o Tribunal de Contas entendeu que poderia ser estudada forma de criar cargos efetivos. “Para atividades obrigatórias, os cargos são efetivos. Já no caso da Assistência Social, Culturais ou de Esportes, como cursos, oficinas e outros são atividades sazonais e não permanentes. Não se faz atividade de escolinha nos 365 dias do ano”, lembrou o prefeito Fábio.

 

 

RECEITA X FOLHA - Atualmente 54% da receita corrente líquida da Prefeitura de Tangará da Serra são utilizados com a folha de pagamento. Em alguns meses de 2012 chegou-se a gastar 67%, sendo que o limite prudencial recomendado é de 51,3%. “Eu não posso criar cargos efetivos em ações que são temporárias”, explica o prefeito.

 

 

“Se eu ceder a pressões e começar a contratar tudo que pedem pra contatar, vou manter tal qual estava, e como vinha vindo nos últimos anos é situação de crise institucional, que não vou permitir que aconteça”, afirma Fábio.

 

 

O prefeito ainda contou no programa que enquanto se dirigia até a Rádio Pioneira para a entrevista, recebeu uma multa em relação a problemas ambientais que acontecem na SINFRA. “Questionei porque estaria sendo multado sem notificação e fui informado de que a notificação foi feita pela primeira vez em 2004, em 2008 pela segunda vez e em 2010 pela terceira vez”, explica. Sobre este caso o prefeito disse que vai tomar providências sobre o caso da SINFRA, mas que irá primeiro se defender para não pagar a multa.