Contas da prefeitura de Várzea Grande serão vendidas
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Bolanger José de Almeida, o processo licitatório já está na segunda fase, ou seja, as empresas já apresentaram as propostas, que estão em fase de avaliação. O valor mínimo estabelecido pela prefeitura é de R$ 3,750 milhões. No entanto, a expectativa é conseguir arrecadar pelo menos um terço do que foi arrecadado pela prefeitura de Cuiabá.
Cuiabá vendeu as contas ao Banco Real em junho de 2005 por R$ 12,8 milhões, e um terço desse valor representa R$ 4,2 milhões. “Várzea Grande tem um terço do orçamento de Cuiabá, então queremos arrecadar pelo menos um terço do que Cuiabá arrecadou”, disse. No caso de Cuiabá, o valor inicial pedido foi de R$ 10,2 milhões.
O secretário não quis anunciar quais são os bancos que estão concorrendo, mas afirmou que, em princípio, quatro empresas compraram o edital, porém, posteriormente, uma desistiu da concorrência. Segundo Bolanger, o que está sendo vendido são as contas dos cerca de 6 mil servidores e dos cerca de 1 mil fornecedores. Somente com a folha de pagamento a prefeitura movimenta cerca de R$ 5 milhões.
Ainda conforme o secretário, a decisão de vender as contas é exclusiva do Executivo, ou seja, não precisa passar pela aprovação da Câmara Municipal, uma vez que o que está sendo vendido é apenas um serviço e não um bem público.
Depois de encerrado o processo licitatório, a empresa vencedora passará por um período de adaptação. “Uma das exigências constantes no edital é que o banco vencedor instale uma agência junto à prefeitura municipal e no mínimo 10 caixas eletrônicos em toda a cidade”, explicou Bolanger ao ponderar que a expectativa é que o processo seja encerrado até o dia 25 de janeiro.
EMBATE JURÍDICO – No caso de Cuiabá, o processo foi permeado por um embate jurídico. Dez empresas compraram o edital, porém, apenas três apresentaram propostas. Destas três, duas entraram com uma representação contra o Banco Real alegando que a empresa tem menos de 50% de capital brasileiro. A comissão de licitação acatou a representação. O banco recorreu e a comissão manteve a decisão. Diante disso a empresa recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu, por meio de uma liminar, a determinação para que o envelope com sua proposta fosse aberto, e acabou vencendo a licitação.
Além disso, à época o conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano, também questionou a constitucionalidade da venda das contas. Porém, o então conselheiro relator das contas, Ary Leite de Campos, não impôs nenhum óbice contra o processo.
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