Deputado tem direito a R$ 1 mi para investir em obras em 2007

O governador Blairo Maggi irá definir, a partir de fevereiro, com a Assembléia a distribuição de R$ 24 milhões, aprovados no Orçamento de 2007 do Estado, em obras que serão indicados pelos parlamentares. Cada um dos 24 dessa legislatura terá o direito de apresentar R$ 1 milhão em obras para as suas bases eleitorais.

Na prática, o acordo feito para a aprovação da Lei Anual Orçamentária, é a manutenção das emendas parlamentares, que o chefe do executivo estadual anunciou que não iriam mais constar na LOA de 2007. O entendimento prevê que os deputados irão definir as suas prioridades dentro dos programas do governo.

Dessa forma, se for destinado, por exemplo, R$ 300 mil para a construção de uma creche em Rondonópolis, o deputado da região poderá reivindicar que os recursos sejam usados para pavimentar ruas da cidade. Ou seja, dentro do programa do governo, os parlamentares poderão remanejar os recursos se entender que a prioridade é outra.

No acordo feito, os atuais deputados é que irão apresentar as indicações e os novos, que tomam posse no dia 1º de fevereiro, terão os seus casos analisados posteriormente. A intenção de Maggi é acabar com as emendas parlamentares, sob o argumento que o Estado não tem recursos suficientes para fazer os investimentos necessários.