Congresso cassou menos que Justiça Eleitoral
Nesse mesmo intervalo, a Justiça Eleitoral foi mais rigorosa e cassou o mandato de cinco parlamentares acusados de terem comprado votos nas eleições de 2002. Por esse motivo, foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) os deputados Paulo Marinho (PL-MA), Rogério Silva (PPS-MT), Ronivon Santiago (PP-AC) e Janete Capiberibe (PSB-AP) e o senador João Capiberibe (PSB-AP). Todos, é verdade, após longas batalhas judiciais, que os mantiveram no cargo por um bom tempo.
Mas a desproporção entre denúncias e punições não se ateve ao Congresso. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 189 parlamentares federais respondem ou responderam a denúncias criminais durante a atual legislatura no Supremo Tribunal Federal (STF). Incluindo ex-parlamentares, o número sobe para 206 ( leia mais e veja quem são eles ). Nenhum deles, no entanto, foi condenado.
Punição, só das urnas
Escândalo que envolveu o maior número de congressistas em todas as legislaturas, o caso dos sanguessugas resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores e foi encerrado no Congresso da maneira mais melancólica possível, sem nenhuma cassação. A punição, entretanto, veio das urnas: apenas cinco deles conseguiram se reeleger. Desgastados, muitos sequer se candidataram. Clique aqui para ver o destino dos parlamentares envolvidos em denúncias.
Dois deputados renunciaram antes da abertura do processo para evitar a perda dos direitos políticos: Coriolano Sales (PFL-BA) e Marcelino Fraga (PMDB-ES). Apenas 15 foram julgados pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Oito deputados e três senadores foram inocentados. Só quatro tiveram a cassação recomendada. Mas, com o fim da legislatura, seus processos serão arquivados, sem mesmo passar pelo Plenário.
Os deputados Wanderval Santos (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – um dos reeleitos – conseguiram escapar duas vezes da degola. Na primeira, foram inocentados pelo Plenário, que derrubou o parecer do Conselho de Ética que os ligava ao esquema do mensalão; em dezembro do ano passado, foram salvos pelo próprio colegiado, que os isentou de terem recebido propina da máfia das ambulâncias.
Os dois, no entanto, fazem parte da lista dos 84 parlamentares que ainda estão sob investigação do Ministério Público Federal, suspeitos de envolvimento com a fraude na saúde. Entre esses investigados estão, ainda, parte dos 18 deputados inocentados previamente pela CPI dos Sanguessugas.
Dos cinco acusados que conseguiram se reeleger, somente um poderá responder a processo na próxima legislatura. O caso de João Magalhães (PMDB-MG) não foi analisado antes do fim dos trabalhos na Casa e pode ser retomado a partir de fevereiro se algum partido entrar com nova representação contra ele. Assim como Pedro Henry, os reeleitos Marcondes Gadelha (PSB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Wellington Roberto (PL-PB) também foram absolvidos pelo Conselho de Ética.
Ecos do mensalão
Estopim da grande crise política do governo Lula, a denúncia de que o PT estaria pagando parlamentares para votar com o governo gerou intensa reação da opinião pública, que passou a exigir do Congresso punição firme aos parlamentares envolvidos no esquema.
Além das três cassações, o escândalo do mensalão registrou 12 absolvições em plenário e quatro renúncias. Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PL-SP) abriram mão do mandato para evitar a perda dos direitos políticos por oito anos. A estratégia deu certo para Rocha e Valdemar, que se reelegeram em outubro e voltarão à Câmara a partir de 1º de fevereiro.
O primeiro a perder o mandato foi o presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor das denúncias. Para sugerir a cassação, o Conselho de Ética sustentou que o parlamentar não apresentou provas da existência do esquema. Mas, na contramão desse argumento, cassou o ex-ministro José Dirceu sob a alegação de que ele teria comandado a distribuição de mesadas para a base aliada.
Nos bastidores da Câmara, imperou a idéia de que a cassação dos dois foi uma estratégia para tirar de cena os demais atores do caso. Depois, o terreno estaria livre para os acordos que permitiriam a absolvição da maioria dos acusados. O “acordão” só não conseguiu salvar Pedro Corrêa, tido como uma das pontes entre o PP e o mensalão.
Um dos absolvidos pelo Plenário, o deputado Roberto Brant (PFL-MG) fez um discurso emocionado, em sua defesa, ao anunciar que deixaria a vida pública e pedir aos colegas que tivessem coragem de ir contra a opinião pública, chamada por ele de "monstro". "A opinião pública não é o povo, é muito menor que o povo. A opinião pública não acerta sempre", criticou Brant. O pefelista deixou a tribuna sob aplausos. Coincidência ou não, dali em diante, não houve mais nenhuma cassação.
O infortúnio dos anões
Antes dos escândalos do mensalão e dos sanguessugas, o Congresso já havia sido sacudido pelos chamados anões do orçamento. Entre 1993 e 1994, a CPI que apurou o caso pediu a cassação de 16 deputados, um senador e um suplente. No final, seis foram cassados, quatro renunciaram e oito saíram inocentados. Eles eram acusados de receber propina para direcionar emendas orçamentárias para um seleto grupo de empreiteiras.
Os Conselhos de Ética do Congresso foram criados em 2001, mas só começaram a funcionar de fato no início desta legislatura. Desde 2003, o colegiado da Câmara se reuniu 154 vezes e recebeu 99 representações contra deputados, das quais 92 resultaram em processos de cassação. Dois contra Pedro Henry e dois contra Wanderval Santos, os recordistas. Já no Senado, foram 40 reuniões para analisar oito representações.
O primeiro processo analisado na Câmara levou à cassação, em 2005, do então peemedebista André Luiz (RJ), acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O bicheiro, envolvido no escândalo Waldomiro Diniz, acusou o deputado de cobrar a quantia para livrá-lo do pedido de indiciamento preparado pela CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investigava o caso Loterj.
Combustíveis dos escândalos
André Luiz era integrante da CPI dos Combustíveis e abriu espaço para suspeitas de achaque por parte de parlamentares contra investigados por comissões de inquérito.
A hipótese ganhou mais força quando a CPI dos Combustíveis, após sete meses de investigações e dezenas de depoimentos, apresentou um relatório sem pedidos de indiciamentos. Os deputados Paulo Lima (PMDB-SP) e Luciano Zica (PT-SP), integrantes da comissão, acusaram os colegas de negociarem com os acusados o abrandamento das investigações.
O então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) – que meses depois seria acusado de envolvimento com o mensalão – prometeu tomar providências para apurar tentativas de extorsão por parlamentares. “Como presidente, minha função é zelar pela instituição”, afirmou na época. A iniciativa, no entanto, ficou apenas no discurso.
Os combustíveis, aliás, voltaram a causar nova combustão na Câmara em abril de 2006, mas não por conta da CPI. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que no ano anterior os deputados utilizaram R$ 41 milhões da verba indenizatória – recurso de que os parlamentares dispõem para despesas nos estados – em abastecimento. O dinheiro seria suficiente para comprar 20,5 milhões de litros de gasolina e dar 64 voltas na Terra.
O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), encaminhou o nome de Francisco Rodrigues (PFL-RR), um dos maiores gastadores de combustível, à Corregedoria. Mas o corregedor, Ciro Nogueira (PP-SP), considerou as acusações vagas e decidiu pelo arquivamento do processo.
O arquivamento teria de ser referendado pela Mesa Diretora da Câmara, mas, no mesmo período, Aldo evitou reunir os integrantes do comando da Casa para evitar desgastes. Isso porque dois deles – João Caldas (PL-AL) e Nilton Capixaba (PTB-RO) – foram incluídos na lista de suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias.
Um mandato para dois
A série de escândalos resvalou com menos força no Senado. Ao longo dos últimos quatro anos, o Conselho da Casa recebeu oito representações. Além das três que resultaram nos processos contra os acusados de envolvimento na máfia das ambulâncias, também gerou repercussão o pedido de cassação encaminhado em 2003 pelo PDT contra o senador Roberto Saturnino (PT-RJ).
Os pedetistas acusaram o parlamentar de se comprometer, em 1998, quando disputou a vaga ao Senado, a dividir o mandato com seu suplente, Carlos Lupi (PDT-RJ), em troca do apoio do partido. Pelo trato, Saturnino ficaria somente quatro anos no cargo. Porém, na virada de uma legislatura para outra, ele deixou o acordo de lado e manteve-se na Casa.
O Conselho acatou a representação do PDT e justificou que, se ficasse comprovada a negociação do mandato, estaria caracterizada a quebra de decoro. Saturnino, na época, sustentou que foi coagido a aceitar o acordo com o suplente. Lupi refutou.
“Nunca procurei o senador Saturnino para pedir nada. Eu não prometi o que não tinha. Não vendi, não negociei e não participei de nenhuma negociação”, disse aos conselheiros em dezembro de 2003. O suplente admitiu, porém, que foi tentado pela possibilidade de assumir o mandato por quatro anos.
“Não vamos fazer da política uma hipocrisia. Claro que sim, mas foi ele quem propôs a divisão”, disse o presidente do PDT. O caso, porém, não rendeu punições para o senador petista. Após ouvir integrantes do PDT, o colegiado concluiu que não havia respaldo para a cassação e arquivou o processo.
Senadores inocentados
O Conselho de Ética do Senado também não foi obstáculo para os senadores Magno Malta (PL-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Ney Suassuna (PMDB-PB). O peemedebista enfrentou maior pressão pela cassação. Foi acusado por integrantes da máfia das ambulâncias de operar pessoalmente a venda de emendas ao orçamento e chegou a receber parecer pela perda de mandato.
No fim, porém, conseguiu fazer com que os colegas aprovassem somente uma censura verbal – punição que o parlamentar sequer se deu ao trabalho de ouvir. A suspeita de envolvimento com os sanguessugas, contudo, gerou prejuízos eleitorais ao senador, que não conseguiu votos para renovar o mandato.
O relator do processo contra Serys, Paulo Octávio (PFL-DF), ressaltou desde o começo que não encontrava indícios que pudessem comprometê-la e, atendendo às expectativas, pediu a absolvição da petista.
O mistério de Capitu
Já o relator do processo contra Magno Malta, o pefelista Demóstenes Torres (GO) – que sinalizava disposição em pedir a cassação do senador capixaba – alegou falta de provas para sugerir a perda de mandato do colega. Para ilustrar seu dilema, o relator recorreu até ao célebre Dom Casmurro, de Machado de Assis.
No romance, de Machado de Assis, o personagem Bentinho é atormentado por uma dúvida: se sua esposa Capitu o trai com o amigo Escobar. "Como Bentinho, tenho acompanhado um caso intrigante, que, postumamente, a Machado rendeu diversas versões. Muitas são convincentes, mas não posso afirmar com 100% de certeza que Capitu fraquejou e foi nadar em praias escobarianas." A mesma opinião tiveram os demais parlamentares.
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