Futuro da Sanecap passará por discussão, garante Lutero Ponce

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce, assegurou a representantes do Fórum de Luta Contra a Privatização da Sanecap que o futuro da empresa será discutido sem pressa e com profundidade por todos os parlamentares logo que as sessões recomeçarem, em 15 de fevereiro.

A garantia foi dada em reunião hoje pela manhã (terça, dia 09) em seu gabinete. “Vamos discutir esse assunto com todos os vereadores na Câmara, logo que eles voltarem aos trabalhos. Esse é um assunto importante e não pode deixar de passar pelos vereadores, que foram eleitos para representar a população e defendê-la nas questões mais importantes”, disse o presidente.

O posicionamento de Lutero Ponce faz frente ao do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, que não quer discutir com os vereadores os encaminhamentos sobre o saneamento básico. O prefeito quer sacramentar a privatização da Sanecap valendo-se de uma lei municipal aprovada e sancionada em dezembro de 1997.

“O prefeito Wilson Santos está agindo de forma antidemocrática. Ele não quer dialogar com ninguém. Não quer dialogar com a Câmara nem com a população. Ele quer impor a sua vontade e pronto. Não pode ser assim. O presidente Lutero trazendo essa discussão para a Câmara estará dando uma lição de democracia ao prefeito”, falou Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairro (Femab) e membro do Fórum.

Marco Regulatório – Apesar da investida do prefeito em resolver antidemocraticamente o setor de água e esgotamento em Cuiabá, a Lei Federal do Saneamento Básico, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, vai alterar radicalmente o rumo da discussão na cidade.

Em primeiro lugar, porque essa lei é a que estabelece os parâmetros para qualquer procedimento que venha a ser tomado na área. Isso significa dizer que, por exemplo, a lei de 1997, que abria caminho para a privatização do saneamento básico na capital, não tem validade isoladamente. “No mínimo essa lei teria de ser readequada, alterada, modificada para atender aos requisitos da Lei Federal do Saneamento. E assim o assunto teria que, obrigatoriamente, passar pela Câmara de Vereadores”, disse Gibran Lachowski, membro da comissão executiva do Fórum.

Dinheiro tem – Além disso, o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, informou durante cerimônia da sanção da Lei do Saneamento que a perspectiva de investimento no setor até 2014 é de R$ 220 bilhões. “O prefeito não pode mais alegar que não há dinheiro para manter e melhorar a qualidade dos serviços da Sanecap. Dinheiro tem. Basta que o prefeito Wilson Santos determine à sua equipe que elabore projetos e solicite o dinheiro necessário ao governo federal”, disse o vereador Lúdio Cabral, do PT, também membro do Fórum.