Judiciário em MT funciona em regime de plantão até dia 6

A Justiça de Mato Grosso só voltará a funcionar a partir da semana que vem. O recesso forense do Poder Judiciário teve início no dia 20. Até lá, o Tribunal de Justiça e as Comarcas do Estado funcionarão em regime de plantão, com atendimentos entre 13 e 17 horas, segundo portaria assinada pelo desembargador José Jurandir de Lima.

Durante o recesso só serão apreciados os recursos em caráter de urgência, como hábeas corpus e liminares. Esses processos serão apreciados pela Câmara Especial composta pelos Desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Manoel Ornellas de Almeida e Diocles de Figueiredo.

O recesso forense do Poder Judiciário é regulamentado pela Lei Complementar 228/2005.