Câmara reduz recesso parlamentar de 90 para 55 dias

A Câmara aprovou por 466 votos a um, a proposta de emenda à constituição que reduz de 90 para 55 dias o período de recesso parlamentar. O texto foi aprovado na forma da emenda aglutinativa do 1º secretário da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), à PEC , do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, elogiou os líderes de bancadas pelo acordo em torno da matéria. Segundo ele, a Casa mostrou mais uma vez a sua importância para a democracia e fortaleceu os seus laços com a população.

Novo período Pelo texto aprovado, haverá dois períodos de recesso - de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, num total de 55 dias. No primeiro ano de cada legislatura, no entanto, o recesso na prática terá apenas 54 dias, já que a sessão preparatória para a posse dos deputados é realizada no dia 1º de fevereiro.

Atualmente, o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, num total de 90 dias.

O texto aprovado também muda as regras para convocações extraordinárias. Depois de aprovada a mudança constitucional pelas duas Casas, as convocações só poderão ocorrer - inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República - se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.

A exceção será a convocação extraordinária feita pelo presidente do Senado com os seguintes objetivos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação do estado de sítio; posse do presidente e do vice-presidente da República. Esses são os únicos casos em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares.

Amplo acordo

A emenda aglutinativa de Inocêncio foi fruto de um acordo entre os líderes de bancadas. O texto aproveitou sugestões das matérias que tramitavam na Casa sobre o assunto. A mais antiga delas era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, do deputado Nicias Ribeiro. A matéria agora volta para a comissão especial, onde será elaborada a redação final. Ela ainda terá de ser votada em segundo turno pela Câmara e depois será analisada pelo Senado.