TCU condena 634 ex-prefeitos a devolver aos cofres públicos em 2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, em 2006, 634 ex-prefeitos a devolver recursos aos cofres públicos por uso errado ou falta de comprovação de utilização das verbas. Se não houvesse chefes do Executivo municipal reincidentes, esse número de punições equivaleria a 10,8% do total de prefeituras do País, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

As decisões do TCU são enviadas ao Ministério Público Federal , incumbido de executar as ações de cobrança. Os condenados podem ainda entrar com recursos às execuções ¿ motivo pelo qual o TCU acaba determinando culpados na maioria das vezes chefes do executivo que já encerraram o mandato.

Um dos casos mais altos é o do ex-prefeito de Ipatinga (MG) Chico Ferramenta, condenado a pagar R$ 21,9 milhões, mais multa de R$ 4 milhões, por irregularidades na aplicação de verbas para obras de infra-estrutura hídrica.

Ainda ainda o caso de Esther, ex-prefeito de Autazes (AM), condenado a pagar R$ 1,2 milhão por não prestar contas de verbas liberadas pelo Ministério da Integração Nacional.