MRV e Buriti são condenadas a pagar aluguel de cliente por atraso em entrega de de imóvel

Pela segunda vez na mesma semana, o juiz da 14º Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, concedeu liminar numa ação contra uma construtora por atraso na entrega das chaves de imóvel adquirido por uma cliente e a condenou ao pagamento dos alugueis referente ao imóvel alugado, no valor de R$ 700 até que seja entregue o imóvel comprado.

As empresas em questão são a MRV Prime Spazio Cristalli Incorporações SPE LTDA e Buriti Comércio e Representações e Serviços LTDA. A cliente Rusandra Luiza Rusu Dos Reis, moveu ação de indenização por danos materiais e morais contra as construtoras.

Segundo a autora da ação, ela comprou uma unidade habitacional no condomínio Spázio Cristalli, localizado no Coxipó da Ponte, em Cuiabá. A precisão para a entrega da unidade autônoma era em outubro de 2011. 

Para tanto, a Rusandra efetuou o pagamento de parte do valor do imóvel e financiou o valor restante pela Caixa Econômica Federal. Em sua decisão o magistrado citou justamente o comprometimento da cliente para com a empresa.

“Outrossim, o fato da requerente encontrar-se privada da casa própria e habitando em imóvel locado por desídia das requeridas não pode ser aceito, já que esta cumpriu todas as obrigações assumidas. Assim, não se pode olvidar que o depósito dos locativos encerra em seu bojo a obrigação das requeridas de assegurarem a manutenção da requerente no imóvel locado enquanto não concluída a obra a cargo daquelas. Dessa forma, estando devidamente preenchidos os requisitos legais, nos termos do inciso I do artigo 273 do CPC, concedo a tutela antecipada requerida, para determinar às Requeridas que deposite o valor mensal de R$ 700,00 relativos ao aluguel até da data da entrega do imóvel, na conta bancária da Requerente”, sentenciou.

Além disso Yale fixou multa diária para o caso de descumprimento da decisão estabelecida no valor de R$ 1 mil até o limite do valor de mercado do bem.