Orçamento 2007: AL reage contra fim das emendas

A decisão do governador Blairo Maggi (MD) em acabar com as emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de 2007 não foi bem recebida pela Assembléia Legislativa. A maioria dos deputados se posicionou contra a medida, embora somente alguns manifestaram a sua contrariedade com o fato. O problema, segundo eles, é que o acordo existente com o governo é apenas verbal, o que não dá para cobrar do chefe do executivo estadual a sua manutenção.

"As emendas parlamentares são um instrumento importantíssimo para atender as bases", diz o deputado Dilceu Dal Bosco, líder do PFL. Mas é justamente nesse fato que está a dificuldade do governo em "ajudar" os parlamentares. Em entrevista A Gazeta, Blairo Maggi disse que é difícil compatibilizar os interesses do Estado e os apontados pelas emendas. "Não temos como "apartar" os recursos das emendas, eles entram no bolo de investimento do Estado", observou. "E, na maioria das vezes, a prioridade do deputado não é a do governo".

Mesmo assim, segundo ele, em 2006 a maioria das emendas parlamentares foi atendida, faltando "uma coisinha aqui e ali". A experiência, na avaliação do governador, não foi positiva, porque, de um lado, cria-se a expectativa e, de outro, o governo precisa retirar recursos se suas prioridades para atender as propostas dos deputados.

Ao invés de apresentar emendas, os parlamentares passariam a fazer sugestões ao governo através de indicações. Esse trabalho seria facilitado porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada de forma regionalizada, definindo as prioridades de investimentos por região. "Nesse caso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passa a ser mais importante que o projeto de Orçamento", analisou o deputado Carlos Brito (PT).

Em razão disso, os parlamentares vão defender, junto a Blairo Maggi, que ainda neste ano, eles tenham a autorização para apresentar emendas ao Orçamento de 2007, que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Hoje, às 14 horas, inclusive, será realizada a primeira audiência pública para discutir o projeto, que deverá ser aprovado até o próximo dia 22 de dezembro, quando a Casa entra em recesso.