<b>Juiz de Colniza analisa mandado de segurança impetrado por prefeito Sérgio Bastos</b>

Nesta segunda, 11, o juiz Michel Lofti, titular da Comarca de Colniza, município distante 1.044 km da capital, vai analisar o Mandado de Segurança impetrado na justiça no último dia 23 de novembro, pelo prefeito afastado, Sérgio Bastos dos Santos. De acordo com a advogada do prefeito, Inaita Arnold, o processo trata das irregularidades cometidas na sessão do dia 20 de novembro da Câmara Municipal que cassou o prefeito e sete vereadores.

O mandado estava sendo analisado pela juíza de Aripuanã, Aline Pinto, porque o juiz de Colniza estava de licença na ocasião. Segundo a advogada a juíza entendeu que precisava de mais informações e solicitou dos vereadores Valéria Figueiredo, atual presidente da Câmara, e Eupídio Moreira e ainda o vice-prefeito, atual prefeito em exercício, Adir Ferreira, que apresentassem provas a respeito das acusações contra Sérgio Bastos.

Conforme a advogada, o processo administrativo de cassação apresenta 14 irregularidades. “A começar pela forma como a sessão foi montada com apenas dois membros, quando o regimento interno obriga a existência de, no mínimo, três vereadores”, garantiu.

Na avaliação de Inaita, o que mais chama a atenção nesse processo é a “forma arbitrária” como Sérgio Bastos foi afastado. “Ele não teve o direito à defesa, assegurado pela Constituição, não foi intimado para responder a nenhuma das acusações, nem foi dado a ele direito de apresentar contestação”, acrescentou ela.

Bastos disse que está seguro de que não existem provas contra ele porque as acusações são “infundadas”. “Quando eu retornar à prefeitura irei mover uma ação criminal contra as três pessoas que estão me acusando. E também contra o vice-prefeito por qualquer ato ilícito que for praticado durante meu afastamento”, disse. Quanto à principal acusação que pesa sobre ele, a de desviar dos cofres da prefeitura recursos na ordem de R$ 10 milhões, Sérgio diz que as investigações tomam como indício desses desvios as 162 contas que existem abertas nos bancos do Brasil, Sicredi e Caixa Econômica Federal no nome da prefeitura.

Ele justifica que essas contas foram todas abertas para recebimento de algum convênio ou programa diferente. “Todos sabem que para cada tipo de convênio ou programa federal celebrado pelo município é necessário a abertura de uma conta bancária exclusiva. Além disso, cerca de 40 contas bancárias pertencem à administração anterior que, apesar disso, ainda presto contas delas”, esclareceu. Ele ressalta ainda que essas contas são todas conciliadas e que os documentos contábeis da prefeitura provam isso.