Juiz de Colniza analisa mandado de segurança impetrado por prefeito cassado

Nesta segunda, o juiz Michel Lofti, titular da Comarca de Colniza, vai analisar o mandado de segurança impetrado na justiça no último dia 23 de novembro, pelo prefeito afastado, Sérgio Bastos dos Santos. De acordo com a advogada do prefeito, Inaita Arnold, o processo trata das irregularidades cometidas na sessão da Câmara Municipal, no dia 20 de novembro, quando foram cassados o prefeito e sete vereadores.

O mandado estava sendo analisado pela juíza de Aripuanã, Aline Pinto, porque o juiz de Colniza estava de licença na ocasião. Segundo a advogada, a juíza entendeu que precisava de mais informações e solicitou dos vereadores Valéria Figueiredo, atual presidente da Câmara, ao vereador Eupídio Moreira e ao vice-prefeito, atual prefeito em exercício, Adir Ferreira, que apresentassem provas a respeito das acusações contra Sérgio Bastos.

Conforme a advogada, o processo administrativo de cassação apresenta 14 irregularidades. “A começar pela forma como a sessão foi montada com apenas dois membros, quando o regimento interno obriga a existência de, no mínimo, três vereadores”, garantiu. Na avaliação de Inaita, o que mais chama a atenção nesse processo é a “forma arbitrária” como Sérgio Bastos foi afastado. “Ele não teve o direito à defesa, assegurado pela Constituição, não foi intimado para responder a nenhuma das acusações, nem foi dado a ele direito de apresentar contestação”, acrescentou ela.

Bastos disse que está seguro de que não existem provas contra ele porque calúnia não tem fundamento. “Quando eu retornar à prefeitura irei mover uma ação criminal contra as três pessoas que estão me acusando. E também contra o vice-prefeito por qualquer ato ilícito que for praticado durante meu afastamento”, disse. Quanto à principal acusação que pesa sobre ele, a de desviar dos cofres da prefeitura recursos na ordem de R$ 10 milhões, Sérgio diz que as investigações tomam como indício desses desvios as 162 contas que existem abertas no nome da prefeitura, nos bancos do Brasil, Sicredi e Caixa Econômica Federal.

Ele lembra que todas as prefeituras têm inúmeras contas bancárias, uma para cada convênio assinado. São contas abertas para recebimento de convênios e programas diferente. “Todos sabem que para cada tipo de convênio ou programa federal celebrado pelo município é necessário a abertura de uma conta bancária exclusiva. Além disso, cerca de 40 contas bancárias pertencem à administração anterior que, apesar disso, ainda presto contas delas”, esclareceu. Ele ressalta, ainda, que essas contas são todas conciliadas e que os documentos contábeis da prefeitura provam isso. Bastos tem convicção de que a armação será desvendada pela Justiça.