Pesquisa mostra que só seis estados têm defensores; em MT quadro é crítico

Apesar dos avanços e das melhorias obtidas a partir da inclusão da emenda Constitucional de número 45, que dá autonomia à Defensoria Pública, a estrutura da instituição ainda tem muito que caminhar, para garantir a igualdade de acesso à Justiça entre os brasileiros de todo o país. Esta é uma das constatações do 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça e lançado no Rio de Janeiro, através da pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

Segundo o trabalho, realizado a partir de dados de 2005 compados com o ano anterior, os serviços prestados pela Defensoria Pública ainda não chegam ao público-alvo. Atendem a apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades de atendimento do judiciário) do país – o que significa que cerca de 60% do público alvo não conta, sequer, com um defensor público.

Os números indicam que em apenas seis unidades da federação todas as comarcas são atendidas por defensores públicos: Roraima, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Em Mato Grosso, faltam defensores em várias comarcas. A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado é uma das entidades que mais vêm cobrando do Governo a implantação definitiva da Defensoria Pública.

O diagnóstico revela que a estrutura da instituição melhorou nos últimos dois anos, mas, ainda, enfrenta dificuldades com relação à concretização da autonomia, estrutura, recursos e números de defensores. “Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público para cada 100 mil habitantes, existem 7,7 juizes e 4,22 membros do Ministério Público para o mesmo número de habitantes”, aponta o relatório.

Em junho de 2006, defensores públicos da União reivindicaram a criação imediata de cargos na defensoria pública por meio de Medida Provisória. A categoria defendeu também a instalação de unidades de defensoria em cidades e municípios onde exista Vara Federal e Vara do Trabalho para garantir o acesso à Justiça àquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular.