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TCE já julgou 120 contas municipais no Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já julgou 120 das 141 contas municipais do Estado, referentes ao exercício de 2005. As 21 restantes receberão o parecer do tribunal nas próximas três sessões ainda previstas para este ano. Elas estão agendadas para a próxima segunda-feira (11), em sessão ordinária e dia 12, em sessão extraordinária, à qual julgará as contas da prefeitura de Cuiabá.
No dia 19 serão julgadas as contas da prefeitura de Tangará da Serra, e no dia 20 haverá outra sessão extraordinária, que prevê a conclusão dos processos de contas dos municípios.
Dos pareceres concedidos pelo TCE, 80 deles foram favoráveis com recomendação, 19 contrários, 18 favoráveis, dois contrários/favoráveis e um contrário/favorável/prejudicado. Entre as irregularidades que pautaram o parecer contrário ao julgamento das contas estão o descumprimento dos percentuais orçamentários estabelecidos para cada município. O teto para gastos com folha de pagamento é de 60%, outros 25% devem ser aplicados em educação e 15% na saúde, no entanto, as prefeituras que não obedeceram estes percentuais para aplicação dos recursos tiveram o parecer contrário do TCE.
Nos favoráveis com recomendação estão ressalvas para as denúncias feitas pelo TCE e em processo de investigação, podendo haver revogação da primeira conclusão. Somente a prefeitura de São Pedro da Cipa teve o parecer favorável/contrário, isso porque o município teve mais de um gestor ao longo de 2005. O parecer contrário/favorável/prejudicado foi dado pela ausência de documentos no município de Porto Estrela.
Na avaliação do presidente do TCE, José Carlos Novelli, o grande avanço obtido em 2006 foi que o tribunal julgou 80% das contas das câmaras e do governo, diferente do que ocorria no passado, em que elas levavam anos para serem apreciadas. "Isso se deve em função do controle rigoroso que a corregedoria teve em 2006 no cumprimento dos prazos para julgamento das contas".
O recesso do Tribunal de Contas do Estado será entre 27 de dezembro e 5 de fevereiro de 2007.
No dia 19 serão julgadas as contas da prefeitura de Tangará da Serra, e no dia 20 haverá outra sessão extraordinária, que prevê a conclusão dos processos de contas dos municípios.
Dos pareceres concedidos pelo TCE, 80 deles foram favoráveis com recomendação, 19 contrários, 18 favoráveis, dois contrários/favoráveis e um contrário/favorável/prejudicado. Entre as irregularidades que pautaram o parecer contrário ao julgamento das contas estão o descumprimento dos percentuais orçamentários estabelecidos para cada município. O teto para gastos com folha de pagamento é de 60%, outros 25% devem ser aplicados em educação e 15% na saúde, no entanto, as prefeituras que não obedeceram estes percentuais para aplicação dos recursos tiveram o parecer contrário do TCE.
Nos favoráveis com recomendação estão ressalvas para as denúncias feitas pelo TCE e em processo de investigação, podendo haver revogação da primeira conclusão. Somente a prefeitura de São Pedro da Cipa teve o parecer favorável/contrário, isso porque o município teve mais de um gestor ao longo de 2005. O parecer contrário/favorável/prejudicado foi dado pela ausência de documentos no município de Porto Estrela.
Na avaliação do presidente do TCE, José Carlos Novelli, o grande avanço obtido em 2006 foi que o tribunal julgou 80% das contas das câmaras e do governo, diferente do que ocorria no passado, em que elas levavam anos para serem apreciadas. "Isso se deve em função do controle rigoroso que a corregedoria teve em 2006 no cumprimento dos prazos para julgamento das contas".
O recesso do Tribunal de Contas do Estado será entre 27 de dezembro e 5 de fevereiro de 2007.
Fonte:
Gazeta Digital
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/255401/visualizar/
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