Justiça determina pagamento de salários de professores contratados

O Estado de Mato Grosso foi condenado na última quinta-feira (5) a pagar os salários e 13º salário proporcional a 10 professores contratados para trabalhar na rede estadual de ensino.

A decisão foi proferida pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ao julgar ação protocolada em 23 de outubro.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), esses professores fazem parte de um grupo de aproximadamente dois mil profissionais que estão há cinco meses sem receber os salários, em virtude de questionamento pelo TRE sobre a contratação ter sido efetivada em período eleitoral. Além dos 10 professores que tiveram sua ação julgada, tramitam nas varas trabalhistas da capital ações de outros 50 contratados.

Após analisar documentação presente no processo e de ouvir as partes em audiência realizada também na última quinta-feira, o juiz Aguimar proferiu sentença na própria sessão de encerramento da instrução. O magistrado condenou o Estado ao pagamento dos atrasados ao verificar que não há discussão sobre este ponto.

O juiz determinou ainda que o Estado comprove o recolhimento de imposto de renda retido na fonte, se devido, e o recolhimento da contribuição ao INSS.