Mensagem altera tempo de mandato de conselheiros

Os deputados apreciaram a mensagem 73 de autoria do Governo estadual que decidiu prorrogar o mandato dos conselheiros titulares e suplentes do conselho estadual de educação. A atual estrutura do Conselho Estadual de Educação contempla dois períodos distintos de dois a quatro anos, 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente, cujas posses dos membros também se dão em datas distintas.

A lei complementar proposta pelo Executivo pretende uniformizar a data do término do mandato daquele órgão colegiado, com a finalidade de unificar o processo de escolha dos seus conselheiros titulares e suplentes para a recomposição de 2/3 (dois terços) do Conselho para 2007.

O projeto tramita nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa com possibilidade de entrar na pauta de votação da próxima semana para possível aprovação, com objetivo de definir a situação dos conselheiros e suplentes que atuam na pasta da Educação.

Em reunião recente, os conselheiros se manifestaram favoravelmente a modificação do período do processo de escolha de novos membros daquele Conselho para os meses de fevereiro e março de 2007, buscando melhor mobilização dos segmentos.

O Governo ressalta que com a unificação do período de escolha e de posse dos conselheiros e dos novos membros do Conselho não irá gerar a descontinuidade no funcionamento das Câmaras e do plenário do CEE/MT.