Contas do Detran são reprovadas pelo TCE

Por unanimidade o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – referentes ao exercício de 2005. Foram 30 irregularidades, parte delas de natureza gravíssima, que acarretaram a rejeição das contas do diretor do órgão, Moisés Sachetti.

O relator do processo, conselheiro Júlio Campos propôs e o Tribunal Pleno aprovou aplicação de três multas ao gestor, sendo de 10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT) por atraso na remessa de documentos ao TCE, 80 UPFs por atos ilegítimos e anti-econômicos e outras 110 UPFs pelos atos lesivos ao erário público e contrários às normas inerentes à administração pública. Cada UPF-MT está cotada atualmente a R$ 26,27.

Dentre as irregularidades, destaca-se a realização de despesas desnecessárias. Uma delas, citada pelo relator, foi o gasto de R$ 160 mil no conserto de um veículo Pajero, de propriedade da Secretaria de Justiça.

O relatório também aponta irregularidades envolvendo licitações e pagamentos de 250 diárias a servidores sem as respectivas prestações de contas. O órgão também deixou de apresentar prestação de contas relativas a 27 adiantamentos de recursos.

Além dos votos dos conselheiros, o Ministério Público junto ao TCE também opinou pela desaprovação das contas anuais do Detran.