Mato Grosso pode ter que devolver R$ 20,5 milhões ao Ministério da Integração

O Ministério da Integração vai exigir do governador Blairo Maggi, prestação de contas de um convênio firmado em 1997 pela administração Dante de Oliveira (PSDB). O Estado pode ser obrigado a repor aos cofres da União R$ 20,5 milhões referentes ao Programa de Desenvolvimento Hidroagrícola Sustentável da Região Norte do Estado de Mato Grosso (Pronor-MT).

A exigência do governo federal foi comunicada no dia 29 de setembro e se refere ao convênio firmado quando o atual deputado estadual Chico Daltro (PP) era secretário de Desenvolvimento Rural. Segundo A Gazeta, Maggi terá que apresentar resposta a 14 exigências do governo federal, que foram encaminhadas pelo Ministério da Integração Nacional, ou pagar o valor referente ao convênio.

Entre as exigências estão o relatório de cumprimento do objeto, plano de trabalho, cópias de termos aditivos, relatório de execução físico-financeiras, relação de pagamentos, relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos públicos, extrato da conta bancária específica do período de recebimento das parcelas do convênio, cópias de licitações, entre outros.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) disse ontem que a opção do projeto foi do governo Dante de Oliveira. E sua a prestação de contas deveria ter sido feita à época pela Secretaria, e não por este governo. Segundo a Seder, não há relatório de nenhuma obra do convênio em Mato Grosso. O governo terá 30 dias para responder à notificação do Ministério da Integração.

O deputado Chico Daltro foi procurado ontem, mas não foi encontrado para comentar o assunto. A sua administração na Seder está sendo investigada por três sindicâncias criadas no atual governo.