TRE recomenda desaprovação das contas da campanha de Maggi

Parecer técnico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) recomenda a rejeição das contas da campanha à reeleição do governador Blairo Maggi (MD). O parecer – elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria -- foi entregue ao juiz João Celestino Corrêa, relator do caso, e encaminhado ao candidato para manifestação.

O primeiro problema apontado é a origem não-identificada de R$ 100 mil. Maggi recebeu o montante em sua conta-corrente no dia 25 de julho. Na prestação de contas apresentada, o candidato registrou despesas da ordem de R$ 63,1 mil com a Editora e Grafia Atalaia e com a empresa AS. Rocha ME, reduzindo seu saldo bancário a R$ 63,1 mil.

A equipe do TRE registrou divergência nas despesas com pessoal, contabilizadas em R$ 1,1 milhão, já que os valores líquidos (sem encargos) totalizaram em R$ 1,2 milhão no período entre julho e setembro. A analista responsável pelo parecer afirma que houve omissão de despesas com pessoal da ordem de R$ 195 mil.

Ainda conforme o parecer, Maggi deixou de apresentar documentos, exceto as notas fiscais, dos serviços contratados para deslocamentos aéreos durante a campanha. O tribunal solicitou o “diário de bordo pertinente às movimentações” em 22 de novembro, contudo, Maggi respondeu que o documento se encontra em poder das empresas locadoras das aeronaves. “Cumpre destacar que o candidato registrou apenas o montante de R$ 200 mil”, diz trecho do parecer.

Outra irregularidade constatada diz respeito às incongruências encontradas nas prestações de contas parciais e a final. Em julho e agosto, respectivamente, o governador declarou ter gasto R$ 59,5 mil com encargos sociais (INSS) em cada mês e, na prestação final, informou R$ 68 mil. O mesmo ocorreu nas despesas com pessoal; enquanto em julho nenhum gasto foi declarado, em agosto foi registrado R$ 235 mil e, em setembro, a soma deu R$ 608 mil.

E, por último, o parecer aponta problemas na folha de pagamento de funcionários. No primeiro caso, não consta pagamento a 26 deles por três dias trabalhados. Para sanar a irregularidade, os técnicos sugerem a apresentação do recolhimento de INSS por cada um e dos recibos originais de pagamentos de todos os meses.

A controladoria detectou ainda a realização de despesas com a contratação de funcionários no dia primeiro de julho, data anterior à abertura da conta bancária, item indispensável para arrecadação e realização de gastos.

A partir da intimação, o governador Blairo Maggi tem 72 horas de prazo para que se manifeste sobre o parecer conclusivo. Após a manifestação, o representante do Ministério Público Eleitoral, terá vista do processo por 48 horas. A reportagem não conseguiu contatar o coordenador da campanha, Luiz Antonio Pagot, nem a assessoria jurídica.

A minirreforma eleitoral determina que a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até oito dias antes da diplomação. A diplomação de Maggi está marcada para o próximo dia 19. Dos 380 candidatos de Mato Grosso nas últimas eleições, somente seis dos 70 processos referentes a eleitos e suplentes foram julgados. O prazo para o julgamento das contas termina no dia 11.