Secretário de Administração apresenta mudanças na Reforma Administrativa em audiência pública

O secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Junior, participou nessa terça-feira (05.12) de uma audiência pública, no plenário Renê Barbour, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, para debater o substitutivo da Reforma Administrativa do Estado, entregue no início da semana aos deputados. A audiência foi proposta pelas lideranças partidárias e contou com a presença dos deputados Ságuas Moraes, J. Barreto, Pedro Satélite e Humberto Bosaipo, além de lideranças sindicais e de servidores estaduais.

Ao iniciar a audiência, o secretário De Vitto imediatamente adiantou aos participantes que, devido a questão de falta de prazo para discussões mais democráticas para eventuais mudanças que poderiam ocorrer, o projeto da Reforma Administrativa do Estado foi dividido em dois: a criação dos núcleos sistêmicos e a melhor gestão dos cargos em comissão. “Qualquer matéria que falava sobre extinção ou remanejamento de órgãos foi retirada do projeto da reforma. Nenhum órgão do Governo, como existe hoje, sofrerá modificações. Os projetos de lei que tratavam disso foram retirados de pauta para melhor discussão democrática. A questão do emprego público também ficou para o próximo ano”, ressaltou De Vitto.

Segundo o secretário, a Reforma Sistêmica, como passa a ser chamada, será uma “reforma intra-muros”. “Tratará mais da questão econômica. A parte sistêmica ficará centralizada em um núcleo. Com isso, haverá uma melhor otimização dos trabalhos, como a questão da folha de pagamento, compras e recursos humanos. Com isso, não precisaremos abrir mais 1.200 vagas, que eram necessárias, para a parte sistêmica. Haverá um maior controle financeiro e de compras”, completou.

Servidores do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), órgão que estava na lista de extinção, também estiveram presentes e lotaram o plenário. Eles se mostraram satisfeitos com a resposta do Governo, dada por meio do secretário de Administração.

Comissionados - O outro aspecto tratado pela Reforma Sistêmica é a padronização da nomenclatura dos cargos comissionados, ou seja, com a aprovação do projeto de lei, a partir de 1º de janeiro, todas as denominações de cargos comissionados passa a ser DGA (Direção Geral e Assessoramento), com escala de 1 a 10, conforme o cargo exercido.