Estados Unidos votam exclusão do Brasil do SGP

O Congresso dos Estados Unidos pode aprovar hoje um projeto de lei que exclui parte das exportações do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP). Com a nova lei, cerca de US$ 300 milhões em exportações brasileiras que entram nos Estados Unidos sem pagar impostos passariam a ter tarifas. Os principais produtos afetados seriam os do setor de autopeças. O Brasil exporta um total de US$ 3,6 bilhões por ano no âmbito do SGP.

O projeto é do deputado republicano Bill Thomas e foi elaborado de forma a excluir o Brasil. O projeto prevê restrições para países com renda per capita acima de US$ 3.400 - o Brasil tem renda per capita de cerca de US$ 3.500.

Thomas é aliado do senador republicano Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, que afirmou em diversas ocasiões que Brasil e Índia deveriam ser excluídos do SGP porque não colaboraram durante as negociações da Rodada Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Grassley apresentou outro projeto, que prevê a prorrogação do SGP sem nenhuma restrição para o Brasil. Em compensação, ele inseriu no projeto de lei a prorrogação até janeiro de 2009 do imposto de importação sobre etanol - uma das maiores reivindicações do Brasil era reduzir ou eliminar o imposto, que é de US$ 0,54 por galão.

Votação - Os congressistas iam passar a noite de ontem discutindo uma combinação entre os dois projetos, para chegar ao texto que será votado hoje. De acordo com algumas fontes, não se esperava que as restrições ao Brasil ou a prorrogação das tarifas de etanol fossem retiradas da lei. “Hoje à noite esperamos chegar a um acordo”, disse o senador republicano Bill Frist, referindo-se à lei que deve resultar da combinação dos dois projetos.

No funcionamento atual do Sistema Geral de Preferências, um país perde o direito da isenção tarifária para produtos cujas exportações para os Estados Unidos ultrapassam US$ 125 milhões. Mas há possibilidade de o governo americano dar “waivers”, mantendo a isenção para esses produtos.

De acordo com o projeto de Thomas, países com renda per capita acima de US$ 3.400 ou produtos com exportação acima de US$ 1,5 bilhão não podem receber waivers. O Brasil perderia seus waivers para diversos tipos de autopeças, ferrozircônio e ferronióbio, por causa da restrição à renda per capita. Com isso, passaria a pagar tarifas de 2% a 8% sobre os produtos.

Já a restrição a exportações acima de US$ 1,5 bilhão foi feita “especialmente” para retaliar a Índia, que perderia a isenção tarifária sobre a exportação de jóias para os Estados Unidos. O principal item da pauta de exportação da Índia para os americanos são diamantes lapidados, que chegaram a um total de US$ 5,03 bilhões em 2005.

Golpe - Se a lei que prevê restrições ao Brasil no SGP for mesmo aprovada hoje, será um grande golpe para o País. Várias delegações de empresários e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, estiveram em Washington para defender a permanência do Brasil no sistema.

Associações americanas que reúnem importadores de produtos brasileiros também fizeram lobby no Congresso e tinham apoio de parte da bancada democrata. No início da semana, oito deputados democratas pediram para o presidente George W. Bush resistir a pressões dos republicanos para excluir o Brasil e a Índia do sistema. Em uma carta ao presidente George W. Bush, os deputados afirmavam que “seria um erro grave punir os países cujas ambições não coincidiram com as nossas na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio”.

Carlos Cavalcanti, diretor adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já afirmou que a perda da isenção tarifária para autopeças vai afetar de forma significativa a competitividade das autopeças brasileiras no mercado americano, principalmente por causa da competição com a China.

Os congressistas terminam as atividades de 2006 amanhã. Em janeiro, assume o novo Congresso , controlado pelos democratas. Assim resta aos parlamentares menos 48 horas para votar toda a legislação pendente.