Comissão do Senado aprova separações em cartório

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que deve reduzir o tempo necessário para fazer a partilha de bens e heranças, separações e divórcios para um dia. Pelo projeto, a divisão pode ser feita em cartórios e exige apenas a presença de um advogado. A proposta deve ser votada em plenário e passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra só deve valer em casos consensuais e que não envolvam menores. Se houver litígio ou crianças envolvidas, os processos continuam a cargo da Justiça, segundo a Folha de S.Paulo. No caso de separações e divórcios, deve haver redução dos honorários porque os advogados não precisam fazer petições aos juízes. A tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, por exemplo, determina cobrança de R$ 1.042,37 para separação consensual.

A exceção é para os casos de partilha de herança em que houver testamento. De acordo com o texto do substitutivo do deputado Maurício Rands (PT-PE), "a prática forense tem demonstrado que a interpretação desses documentos geralmente suscita grandes divergências".