Defesa de deputado eleito do PT envia documentos e critica Ministério Público

A advogada Marina Pimenta, que defende o deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG), entregou hoje ao TRE=MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais informações sobre a prestação de contas da campanha de seu cliente. Ela tenta derrubar a decisão de ontem do juiz-auxiliar do TRE-MG, Rogério Medeiros Garcia de Lima, que suspendeu nesta sexta-feira a diplomação de Alves. A diplomação estava prevista para o dia 18.

Em nota, o escritório Juvenil Alves Advogados informa que "as contas de campanha, que totalizam R$ 415 mil, prestadas pelo candidato estão regulares e não implicam em sua reprovação por parte da Justiça Eleitoral".

A nota também critica a atuação do Ministério Público. "Na busca da verdade, o Ministério Público Eleitoral se precipitou e transformou uma simples prestação de contas eleitoral de caráter técnico e administrativo em uma investigação judicial sem dar o direito de ampla defesa ao candidato."

"Juvenil Alves também teria efetuado vultosos gastos não-declarados à Justiça Eleitoral, superando em muito o total informado por ele na prestação de contas [R$ 415 mil] e até o próprio limite máximo de gastos previsto no pedido de registro de sua candidatura", informou o Ministério Público.

Segundo os advogados do petista, "os documentos fiscais que poderiam comprovar a inocência ou justificar gastos estão apreendidos pela Polícia Federal".

O Ministério Público suspeita ainda que tenha havido "caixa dois" na campanha de Juvenil, além de outras irregularidades, captação de doações "sem a emissão de recibo eleitoral, sem trânsito pela conta bancária específica --muitas delas foram depositadas em contas bancárias dos escritórios pertencentes ao deputado eleito-- e acobertadas com recibos de serviços que jamais foram prestados".

"Com relação aos documentos enviados pelo Mistério Público esclarece, ainda, que foram apresentados documentos que não dizem respeito às contas de campanha e sim de serviços advocatícios que estavam no escritório por ocasião da apreensão da Polícia Federal", diz a nota.

Alves foi preso na semana passada durante a "Operação Castelhana" da Polícia Federal. Ele é acusado de práticas fiscais e financeiras ilegais para 'blindagem patrimonial' de empresas e empresários devedores de impostos e tributos.

Na madrugada de terça-feira, Alves deixou a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, após o vencimento da prisão temporária. No entanto, na manhã do dia seguinte, ele voltou a ser preso, preventivamente, por 120 dias, sob suspeita de coagir testemunhas.

A suspensão determinada pelo TRE-MG vale até a decisão definitiva no processo de investigação em curso.