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Nacional
Sábado - 02 de Dezembro de 2006 às 09:44

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A Secretaria da Receita Federal confirmou nesta sexta-feira (1) que 62 milhões de contribuintes entregaram a declaração de isento neste ano. O documento é necessário para manter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido. O número ficou próximo à estimativa do órgão, que previa o recebimento de 63 milhões de documentos. Em 2005, foram recebidos 61 milhões.

A Receita estimou que o número de CPFs que serão cancelados este ano não deve ultrapassar o volume de 2005, que foi de 7 milhões. "Acredito que não teremos uma suspensão maior", disse Joaquim Adir, coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal. Até outubro, 9 milhões de contribuintes estavam com a situação pendente por terem ficado um ano sem declarar. Adir disse acreditar que pelo menos 2 milhões tenham regularizado a situação em novembro.

Pela primeira vez, a internet foi a principal forma de declarar isenção do IR: 58% do total (35,5 milhões, contra 28,2 milhões em 2005). As demais declarações foram enviadas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal ou pelos Correios. Em seguida, aparecem as casas lotéricas, com 35% do volume total entregue.

Tiveram que apresentar declararação de isento neste ano as pessoas que receberam até R$ 13.968,00 em 2005. Quem já teve número de seu CPF incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2006, na condição de cônjuge ou dependente, não precisou declarar.

Quem ainda não apresentou o documento, ficará com CPF em situação pendente. Após dois anos de não apresentação, o documento é suspenso. Sem CPF, o contribuinte não pode participar de concursos públicos, abrir empresa, pegar empréstimo no banco, ou abrir conta corrente, além de tirar passaporte e receber aposentadoria e prêmios da loteria, entre outros.

A Receita Federal informou também que não é possível saber ainda quantas pessoas deixaram de declarar. "Só vamos tomar conhecimento do número de contribuintes que não cumpriram a exigência quando fecharmos os dados do Cadastro do CPF, o que só deve ocorrer no início de 2007", Adir.





Fonte: G1

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