Comércio de Tangará da Serra é obrigado a colocar preços nos produtos

O comércio brasileiro tem até o próximo dia 20 para se adequar à lei que determina a colocação dos preços em vitrinas e prateleiras. Essa prática, que já era determinada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi regulamentada pelo Decreto número 5.903, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro de 2006.

Segundo o coordenadora do Procon de Tangará da Serra, Janaina de Oliveira, esse texto apenas regulamenta a Lei 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, respectivamente, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços e o CDC.

Ela explica que na verdade, a lei 10.962 acabou dispensando aqueles estabelecimentos que utilizam código de barras de fixarem preços nos produtos expostos para venda. Janaina esclarece ainda que, apesar de determinar, o Código do Consumidor é muito genérico quanto aos produtos e à forma de exibição dos preços. O decreto põe fim às dúvidas. “Todos os estabelecimentos que utilizem código de barra deverão oferecer equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor, localizados na área de vendas e em outras de fácil acesso".

Normatização dá transparência ao negócio - A funcionária de uma loja de confeccções, Marina Macedo, afirma que a colocação dos preços na vitrine é um hábito no estabelecimento em que trabalha, no centro de Tangará, apesar de confessar que houve um período de desuso. Ela informa que a direção da empresa, ao saber do decreto, expediu norma garantindo as informações ao consumidor. A gerente comenta que a intenção de algumas lojas é atrair o comprador para seu interior e "seduzi-lo" para comprar. Marina não acredita que a divulgação de preços afaste os consumidores antecipadamente. Ao contrário, facilitará na hora da escolha.

A professora Magda da Silva Silva também vê a divulgação de valores e prazos como um facilitador. Ela declara que muitos, assim como ela, se constrangem em entrar na loja apenas para perguntar. Magda revela que não gosta da tática de atrair o comprador, e classifica essa prática como perturbadora. "Não gosto de entrar para olhar e alguém vem tentando te convencer a comprar algo que você não quer", relata.