Presidente do Paquistão sanciona lei contra o estupro

Islamabad - Em meio a protestos de grupos religiosos ultraconservadores, o presidente do Paquistão, general Pervez Musharraf, sancionou hoje as mudanças numa lei que permitia o estupro. "Agora é lei", declarou o ministro de Assuntos Parlamentares Sher Afghan em um evento transmitido ao vivo pela televisão local. Grupos de defesa dos direitos humanos denunciavam havia tempo a lei de estupro do Paquistão, que punia a vítima e protegia os violadores. Religiosos conservadores queixam-se que as mudanças contrariam as leis islâmicas.

A nova legislação, conhecida como Lei de Proteção à Mulher, contou com o apoio do governo em meio a esforços para aplacar o descontentamento generalizado com a situação e melhorar a imagem do país no exterior. A nova lei retira a pena de morte para pessoas que mantiverem relações sexuais fora do casamento, reduzindo a punição para cinco anos de prisão ou multa equivalente a cerca de 350 reais. Os juízes também poderão optar pelo julgamento de casos de estupro em tribunais comuns ou em Cortes islâmicas, dependendo de onde for mais fácil punir o agressor.