Lei Orçamentária Anual de Cuiabá será discutida hoje em audiência pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa do município de Cuiabá para o exercício de 2007, será discutida nesta quarta-feira durante uma audiência pública. A discussão será às 9h, no plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá.

A receita orçamentária dos orçamentos fiscal e da seguridade social é estimada em R$ 623 milhões. Destes, R$ 137 milhões são destinados ao orçamento de seguridade social e R$ 486 milhões são pertencentes ao orçamento fiscal.

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Guilherme Maluf (PSDB), falou que o orçamento de Cuiabá teve um acréscimo de 11% nos recursos dos tributos municipais, mas em contrapartida teve um decréscimo de 16% nos repasses dos tributos estaduais e federais.

Um dos pontos que serão discutidos pelos vereadores, é o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal que neste ano foi de R$ 17 milhões e para 2007 está orçado em R$ 15 milhões.