Sudene e Sudam estão na pauta do Plenário nesta semana

Os projetos de lei complementar que recriam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entram na pauta do Plenário a partir de amanhã.

A recriação da Sudene consta do PLP 76/03, do Poder Executivo. Deverá ir a votação o substitutivo do Senado à proposta, que já tem parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) aprovado por comissão especial.

A recriação da Sudam consta do PLP 22/03, também do Poder Executivo. Os deputados devem votar o substitutivo do Senado. A matéria já foi aprovada na comissão especial, com parecer da deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Uma das novidades do texto é a criação de comitês de gestão na superintendência, constituídos por representantes do governo e da sociedade, que funcionarão como instrumentos de formulação, supervisão e controle por parte dos cidadãos.

Segundo o projeto, a Sudam vai elaborar - em conjunto com o Ministério da Integração Nacional e com as demais entidades federais de sua área de atuação - o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, a ser aprovado pelo Congresso por meio de um projeto de lei. Do plano constarão programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas de desenvolvimento da Amazônia. Ele terá vigência de quatro anos e será revisado anualmente com o Plano Plurianual.

A recriação da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) está prevista no PLP 184/04, do Poder Executivo, que será votado pela primeira vez na Câmara. A matéria conta com substitutivo do deputado Sandro Mabel (PL-GO), aprovado por comissão especial.

Judiciário e TCU

Outros projetos em pauta tratam de temas relacionados ao sistema judiciário, como o PL 5828/01, da Comissão de Legislação Participativa, que disciplina a informatização do processo judicial; e o PL 6648/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que limita o reconhecimento do recurso extraordinário por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga que cabe à Câmara será realizada em sessão extraordinária, às 19 horas, na quarta-feira (29). São candidatos os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA); e o PSC, a do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.