Evento marca o Dia de Combate à Violência contra aMulher

O Conselho Estadual da Mulher, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), realiza neste sábado (25), um evento na praça Alencastro, no centro de Cuiabá, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência contra as mulheres.

Com o slogan “Humanize-se”, o evento irá encerrar a semana de mobilização realizada pela 1ª e 2ª Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, com o objetivo de divulgar a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

“Nós também estamos visitando bairros da capital, como Planalto e Jardim Florianópolis, para levar até a população informações sobre o funcionamento da nova lei”, afirmou a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Emília Iponema Brasil Soreto.

Ela explicou que esse tipo de violência atinge toda a família. “A mulher é a vítima direta da agressão, física ou psicológica, mas os filhos também sofrem e até o próprio agressor”, concluiu Ana Emília.

Os presidentes de bairro ou de instituições, sendo públicas ou privadas, que tiverem interesse em agendar palestras explicativas para a comunidade podem entrar em contato com o conselho por meio do telefone 3613-9920.

Lei Maria da Penha

O nome dado à Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia, símbolo da luta contra a violência doméstica e familiar. Ela sobreviveu – tetraplégica – a três tentativas de homicídio por parte do marido.

De acordo com a nova lei, é considerada violência doméstica e familiar “a ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” entre pessoas de convívio permanente com ou sem vínculo familiar.

Se na lei em vigor é considerado normal que o homem impeça a mulher de seguir determinada crença ou usar anticoncepcional, por exemplo, na “Maria da Penha” essas atitudes se enquadram em condutas criminosas.