Câmara aprova lei para financiar o cinema nacional

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do governo que cria o Fundo Setorial de Audiovisual para financiar produções brasileiras de filmes, documentários, programas de televisão e obras musicais. De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto, o novo fundo poderá arrecadar R$ 42 milhões, se entrar em vigor em 2007.

O projeto também prorroga até 2016 a possibilidade de os contribuintes descontarem no Imposto de Renda parte de patrocínio de produções de filmes brasileiros, em substituição a Lei Rouanet que acaba em 31 de dezembro deste ano.