Governo do Estado promove seminário sobre incentivos fiscais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) promoveu, durante toda esta quinta-feira (23.11), no auditório “Deputado René Barbour”, da Assembléia Legislativa do Estado, o seminário: “Diferentes Abordagens sobre Incentivos Fiscais”. O principal objetivo do evento, de acordo com seus organizadores, foi o de contribuir para a capacitação e ampliação de conhecimentos dos gestores públicos, técnicos do governo, estudantes e profissionais da área, visando à melhoria da formulação, execução, acompanhamento e avaliação, tanto das políticas de desenvolvimento, quanto dos instrumentos dos incentivos fiscais.

O evento contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, Yênes Magalhães, e segundo o gestor governamental e coordenador do evento, Edson Fontana de Oliveira, o seminário consiste em palestras técnicas e foi dirigido à sociedade em geral e em especial a estudantes, profissionais do Poder Executivo e Legislativo. “É preciso deixar claro que os incentivos fiscais, dentro da estratégia e a política de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, de atrair empresas para Mato Grosso é apenas um dos instrumentos dessa política”, afirmou Edson de Oliveira.

O coordenador informou também que o Governo do Estado já utilizou R$ 600 milhões em recursos para incentivos e renúncia fiscal. “E isso representa aproximadamente só 25% do que se previa, pois a crise do agronegócio prejudicou o programa de atração de empresas para o Estado”, enfatizou. De acordo com ele, no entanto, o programa de incentivo continua dentro da estratégia do governo de diversificar as atividades produtivas gerando riquezas, mais emprego, aumento da arrecadação tributária e principalmente reduzindo as desigualdades sociais”, ressaltou Edson de Oliveira.

Ele informou que o evento foi constituído em painéis expositivos e contou com a presença do secretário de Política de Desenvolvimento do Ministério da Integração Social, Maurício Teixeira Rodrigues, que apresentou a política nacional de desenvolvimento regional, painel que teve como mediador o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso e vice-governador eleito, deputado Silval Barbosa.

Já o painel seguinte; “Aspectos Legais dos Incentivos Fiscais”, contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano. Para falar sobre Política Industrial em Mato Grosso e os incentivos fiscais, foram convidados, o professor José Manuel Marta, do departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Cloves Vettorato, que apresentou “A Política Industrial em Mato Grosso e os incentivos fiscais”. Este painel foi mediado pelo secretário estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan. Além dos secretários e outras autoridades, participaram do evento, os secretários de Saúde, Agostinho Moro e o Auditor Geral do Estado, Sírio Pinheiro.